Ministério Público permitiu que o poder executivo prorrogue os contratos de concessão por mais 12 meses. Com isso, o atual processo licitatório aberto será cancelado.
A Prefeitura de Novo Hamburgo reuniu-se, na tarde da última sexta-feira, dia 10, com a promotoria do Ministério Público (MP) para tratar da prorrogação da concessão das bancas aos concessionários atuais. A solicitação desta prorrogação partiu dos próprios concessionários para o Executivo, alegando que dos trinta meses acordados anteriormente para a utilização do espaço, segundo eles, vinte e quatro meses foram prejudicados devido à pandemia.
O Ministério Público permitiu que o poder executivo prorrogue os contratos de concessão por mais 12 meses. Com isso, o atual processo licitatório aberto será cancelado.
Licitação foi lançada em novembro
A concorrência pública nº 11/2021 para a concessão de uso das bancas da Praça do Imigrante, no Centro, foi lançada no dia 30 de novembro. A abertura da licitação cumpria a parte do Executivo no acordo firmando em 2019 durante a revitalização da área central da cidade, em que Ministério Público (MP) e os atuais concessionários das bancas acertaram que após a conclusão das obras os comerciantes poderiam retomar as suas atividades por um prazo máximo de 36 meses.
Foto: Lu Freitas / PMNH
