A lei 1.980/2009 permite que a partir desta data seja providenciado o Estatuto da nova instituição, o qual deverá ser apresentado ao Ministério Público
O prefeito Tarcísio Zimmermann (PT) anunciou em entrevista coletiva nesta terça-feira, a homologação da Lei Municipal 1.980/2009, que cria a Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo – FSNH. O líder do Executivo manifestou sua preocupação de prestar contas ao Ministério Público local com relação ao funcionamento da nova instituição, e adiantou que a partir desta data serão iniciadas as reuniões objetivando a criação do Estatuto da nova organização, o qual será apresentado ao Poder Judiciário – que concedeu prazo até 31 de dezembro de 2009, para que seja realizado um concurso público, com nomeação de servidores, para atuar no Hospital Municipal.
O Procurador Geral do Município, Ruy Noronha elogiou a coragem da administração municipal em propor mudanças deste porte na área de saúde e destacou que a cidade entra na vanguarda. “Existe um debate sobre a inovação de criar uma Fundação para gerir a área de Saúde, o Poder Público, porém, aceitou a idéia de dialogar e levantar adiante tal alternativa possível.”
O vereador Ito Luciano (PMDB) desafiou o prefeito a dar continuidade nas obras de ampliação do prédio do Hospital Municipal, que garantirá a comunidade mais 60 leitos. Argumentou que “a fiscalização” natural do governo sobre o andamento da obra esta demorando se for levando em consideração que este governo vive seu quinto mês de trabalho a frente do Poder Executivo.
O prefeito se defende dizendo que existem pendências de ordem legal para dar continuidade aos trabalhos e especialmente a falta de recursos herdados pela sua administração. “A gente tem este projeto focado, porém, o acumulo inicial de uma nova equipe de trabalho força a definição de prioridades, mas me comprometo a dar prioridade a esta necessidade muito em breve.”
