Sete dos nove vereadores de Estância Velha encaminharam denúncia ao Ministério Público contra o prefeito Diego Francisco (PSDB). O motivo: o Executivo não estaria cobrando a Contribuição de Melhoria, taxa referente à obras que podem contribuir com a valorização de imóveis.
Na prática, a prefeitura tem pavimentado ou recapeado ruas sem transferir encargos para o cidadão. Por nota, a assessoria de Diego disse que “o Município de Estância Velha prestou todos os esclarecimentos ao Ministério Público com relação à matéria”.
A denúncia pegou o primeiro escalão de surpresa por dois motivos: um pela boa avaliação do governo e outra pela aprovação, pela própria Câmara, de financiamento para as pavimentações.
Comissão e controle interno
O vereador Lucas Argentino (MDB), um dos que assinou a denúncia, diz que o tema surgiu dentro de comissão da Câmara, que notificou o prefeito. Também acionou o Controle Interno da Prefeitura, que já havia se manifestado sobre a necessidade de cobrança, que segundo o vereador é constitucional.
Importante, aqui, lembrar que o artigo 145 da Constituição diz que o poder público “PODERÁ” cobrar a contribuição. E parecer do Tribunal de Contas do Estado do Paraná tem parecer que só pode cobrar em caso de lei anterior à licitação.
Um tiro no pé
A ação dos vereadores poderá se tornar um tiro no próprio pé! Imagina terem que justificar aos cidadãos que a Prefeitura eventualmente suspendeu alguma obra por conta da denúncia. E o que os vereadores querem é mais um encargo no bolso do cidadão.
Complemento do piso da enfermagem
A instituição privada de Novo Hamburgo também será contemplada com recurso da União para complementar o piso da enfermagem. Apesar de ter apenas uma ala que atende ao SUS, inscreveu todos os profissionais, inclusive das alas privadas. Justifica que a mantenedora administra três hospitais e, somando todos, tem mais de 60% de atendimento SUS. E está em dia com o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.
Reverência à…
…Cidade das Rosas, pela realização do Sapiranga Summit, evento que já nasceu grande e vai ter papel importante na economia local.
