Cerca de 900 famílias serão beneficiadas em habitações regulares, com infraestrutura, saneamento e calçamento.
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A lei municipal que permite a transferência da área da Vila Kippling, no bairro Canudos, em Novo Hamburgo, para a administração municipal foi sancionada pelo prefeito hamburguense Tarcísio Zimmermann (PT) na presença de 300 moradores.
Com isso, o poder público poderá regularizar a região onde vivem cerca de 900 famílias, fazendo obras de saneamento, pavimentação e iluminação. Desde 2010 a prefeitura vem requerendo recursos junto ao governo federal para a regularização da área.
Zimmermann apresentou o projeto da regularização da vila aos moradores presentes no evento (foto) da última quarta-feira, dia 03, e explicou o que poderá ser feito após a posse das terras pela prefeitura. “Nós não podíamos fazer nenhum tipo de obra aqui antes, pois era uma área particular. Por esse motivo, ocorrem alagamentos e as condições de muitas moradias são precárias”.
Cerca de 900 famílias serão beneficiadas em habitações regulares, com infraestrutura, saneamento e calçamento. Já foram aprovados mais de R$ 24 milhões para a construção de 550 novas moradias no local e mais R$ 9 milhões para obras de sistema de esgoto, pavimentação, rede de água, iluminação e regularização documental de cada moradia. Além disso, com R$ 4 milhões vindos da contrapartida municipal, projetos para evitar os alagamentos já estão sendo feitos por uma empresa contratada pelo Município.
COMISSÃO – Ao final do encontro, onze moradores da vila formaram uma comissão, a pedido de Zimmermann, para auxiliar o Município no processo de regularização. São eles: Lourdes da Silva, Selmir Fioravante, Leonel Ramirez Esperança, Lindomar da Veiga, Cláudia Barbosa, Rosane Brun, Osório Chaves, Jeni Damai Camargo, Ilton Franck, Adélio Batista e Pedro Fioravante.
Prefeitura planeja outras
nove regularizações
Em Novo Hamburgo, mais de 43 mil pessoas vivem em áreas irregulares. Para mudar esta situação, outros projetos de regularização fundiária estão sendo estudados pela Secretaria de Habitação – Sehab.
As vilas Palmeira, Martin Pilger, das Flores, Getúlio Vargas, Marcírio J. Pereira, Cardoso Neto e os loteamentos Morada dos Eucaliptos, Roselândia e Eucaliptos contabilizam mais de duas mil famílias que passarão a ser donos de imóveis regulares graças à iniciativa. Com todos os projetos, cerca de 12.600 pessoas serão beneficiadas, o que representa 30% da população que vive em locais irregulares atualmente.
Em algumas das áreas, como o Loteamento Morada dos Eucaliptos, no bairro Canudos, a população já vive de forma organizada, com infraestrutura e saneamento. Nesses locais, a regularização ocorrerá apenas na forma documental, ou seja, registrando cada moradia no nome de seu dono e fazendo o levantamento topográfico. Outras, como a Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso, precisarão da regularização total, com novas moradias, através do programa Minha Casa, Minha Vida, melhorias nas habitações já existentes, saneamento e calçamento das ruas.
O investimento total previsto para todos estes projetos chega a R$ 80 milhões, vindos do governo federal através do Ministério das Cidades com contrapartida do poder público municipal. Todos os projetos passam pela aprovação dos moradores das áreas, através das audiências públicas.
Informações de Imprensa da PMNH
FOTO: divulgação / Renata Arteiro
