Da Redação redacao@novohamburgo.org (Siga no Facebook)
Em coletiva, Prefeita de Novo Hamburgo anuncia decretos de Emergência, entre estes, suspensão de aulas em Escolas Municipais, confira na matéria.
Considerando o estabelecimento pela OMS do estado de pandemia pelo Coronavírus
Considerando o avanço em grande escala de pessoas contaminadas pelo Coronavírus
Considerando os casos suspeitos em Novo Hamburgo
Considerando a necessidade de regulamentação da Lei Federal nº 13.979/2020 no Município, sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde de importância internacional decorrente do coronavírus
Considerando a Portaria nº 188/2020, do Ministério da Saúde, sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV)
A Prefeitura DECRETA:
1 Os órgãos e as entidades da administração pública municipal direta e indireta deverão adotar, para fins de prevenção da transmissão do COVID-19 (novo coronavírus), as medidas determinadas neste Decreto.
2 Ficam suspensas, por prazo indeterminado:
I – Todo e qualquer evento público que implique a aglomeração de pessoas
II – as atividades de capacitação e de treinamentos realizados pelos órgãos ou entidades da administração pública municipal direta e indireta que impliquem a aglomeração de pessoas
III – a participação de servidores ou empregados em eventos ou em viagens internacionais ou interestaduais
3 Fica permitida a realização de reuniões em locais públicos com, no máximo 60 pessoas, desde que os locais estejam adequados a permitir o afastamento das pessoas e que sejam tomadas as medidas de prevenção necessárias
4 Os servidores e os empregados públicos que tenham regressado, nos últimos cinco dias, ou que venham a regressar, durante a vigência deste Decreto, de países em que há transmissão comunitária do vírus da COVID-19, conforme boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, bem como aqueles que tenham contato ou convívio direto com caso suspeito ou confirmado, deverão ser aplicadas as seguintes medidas:
I – os que apresentarem sintomas (sintomáticos) de contaminação pelo COVID-19 deverão ser afastados do trabalho, sem prejuízo de sua remuneração, pelo período mínimo de 14 dias ou conforme determinação médica.
II – os que não apresentarem sintomas (assintomáticos) de contaminação pelo COVID-19 deverão desempenhar, em domicílio, em regime excepcional de teletrabalho, pelo prazo de 14 dias, a contar do retorno ao Município, as funções determinadas pela chefia imediata, respeitadas as atribuições do cargo ou do emprego, vedada a sua participação em reuniões presenciais ou a realização de tarefas no âmbito da repartição pública.
Parágrafo único. A efetividade do servidor ou do empregado público a que tenha sido aplicado o regime de trabalho de que trata o inciso II do “caput” deste artigo dependerá do cumprimento das metas e dos níveis de produtividade estabelecidos pela chefia imediata, com a chancela do Secretário da Pasta correspondente
5 Fica determinado à suspensão das aulas, na rede pública municipal a partir do dia 23 de março de 2020.
Parágrafo único. A partir do dia 17 de março de 2020 até o dia 20 de março de 2020 as escolas deverão orientar os alunos e os pais a respeito da suspensão
6 Ficam suspensas as visitas a pacientes internados no Hospital Municipal de Novo Hamburgo, sendo permitido apenas a presença de um acompanhante que não tenha mais de 60 anos
7 A partir da publicação deste Decreto, o Hospital Municipal de Novo Hamburgo, deverá tornar pública a primeira etapa do Plano de Ação Coronavírus – COVID -19, bem como garantir o seu integral cumprimento
8 Todos os órgãos públicos municipais deverão fixar mensagens sobre os cuidados de prevenção sobre Coronavírus, em modelo que deverá ser apresentado pela Diretoria de Comunicação Social do Município de Novo Hamburgo
9 As empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo deverão proporcionar aos usuários veículos devidamente higienizados e ventilados
Os servidores e empregados da área da saúde que divulgarem notícias falsas, levando o pânico para a população serão devidamente responsabilizados e processados pelos seus atos
1.1 Qualquer cidadão que dissemine fake news acerca do Coronavírus com fins de promoção pessoal responderá judicialmente por tais atos
1.2 Ficam orientadas as empresas privadas a cancelar toda e qualquer atividade ou evento com aglomeração de pessoas, tais como, bailes, festas, apresentações teatrais e shows
1.3 Fica orientada a suspensão dos cultos religiosos, ou que os mesmos somente sejam realizados mediante a obediência de protocolos de prevenção, evitando abraços e contatos físicos, bem como a aglomeração de pessoas em locais de pequeno espaço físico.
1.4 As normas estabelecidas neste Decreto poderão sofrer alterações conforme a evolução do Coronavírus no Município de Novo Hamburgo
1.5 O Decreto Nº 9.155/2020 entra em vigor a partir desta segunda-feira, 16 de março de 2020.
