Em pronunciamento realizado na tarde de segunda-feira (28), no auditório do 4º andar do Centro Administrativo Leopoldo Petry, a prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, anunciou o impacto da Lei Municipal 3559/2024 nos eventos da cidade até o final do ano.
A Lei em questão é de autoria do vereador e prefeito eleito Gustavo Finck e foi sancionada pela Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo no dia 16 de outubro, após derrubar o veto do Executivo. Ela proíbe a realização de eventos com verbas públicas, enquanto o Município se encontra em estado de calamidade ou situação de emergência, determinando o cancelamento de vários eventos na cidade.
Segundo Fátima, a nova legislação impossibilita a realização de eventos tradicionais como a Feira do Livro, o Rodeio Internacional de Lomba Grande e o Natal dos Sinos, e afeta negativamente o calendário cultural e turístico da cidade. “O problema é que, da forma que a lei está, nós não podemos realizar, por exemplo, a Feira do Livro, que teve de ser cancelada porque estamos reconhecidos como calamidade pelo governo federal até o final do ano”, afirmou a prefeita. Ela também destacou que, mesmo com o fim do decreto de calamidade estadual, “não sabemos como o Estado vai agir, o que deixa os eventos planejados em uma situação incerta.”
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Durante a explicação, a prefeita reforçou que o decreto de calamidade pública não é uma decisão simples e precisa do reconhecimento do Estado e da União, o que garante recursos para a recuperação. “Estes decretos vigoram porque há recursos chegando ainda, devido à calamidade. Nosso Estado ainda está se reconstruindo”, completou.
Além da prefeita, a procuradora-geral do município, Fernanda Luft, o secretário de Cultura, Ralfe Cardoso, e a secretária de Educação, Maristela Guasselli, também participaram do anúncio. A prefeita ressaltou a complexidade da gestão pública e a importância de contratos realizados com antecedência, como no caso da contratação do Grupo Tholl para eventos natalinos. “Nós contratamos com pelo menos seis meses de antecedência para garantir a data, pois o grupo é procurado por várias cidades. Com a lei, não sabemos se poderemos contar com eventos como o Natal dos Sinos, enquanto outras cidades ao redor seguem com suas festividades”, lamentou.
A prefeita também apontou que verbas destinadas à cultura não podem ser remanejadas para outras áreas, como a saúde. “O dinheiro que o Ministério da Cultura envia para a cultura precisa ser utilizado na cultura”, explicou.
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