Utilização causa divergências entre setores sindicais e confederações patronais. Mudança entre em vigor conforme setores.
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Pela quinta vez, a adoção do ponto eletrônico impresso foi adiada pelo Ministério do Trabalho. Conforme portaria publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 28, a mudança passará a valer entre abril e setembro, de acordo com setores de atividade econômica das empresas.
O ponto eletrônico entraria em vigor em 1º janeiro de 2012. Ao prorrogar o prazo, o texto da portaria cita as dificuldades operacionais ainda não superadas em alguns segmentos da economia para implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.
A partir do dia 02 de abril de 2012, o novo ponto eletrônico passa a valer para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral e no setor de serviços, incluindo, entre outros, os financeiros, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação. Em 1º de junho, a obrigatoriedade entra em vigor para as empresas que exploram atividade agroeconômica. A partir de 03 de setembro, valerá para as microempresas e empresas de pequeno porte.
A adoção do ponto eletrônico vem gerando divergências entre os setores sindicais e as confederações patronais. Para os sindicatos, a exigência vai evitar que os trabalhadores façam horas extras e não recebam por elas. Já as entidades sindicais patronais argumentam que a adoção do ponto eletrônico pode gerar altos custos, principalmente para as pequenas empresas. Segundo o Ministério da Trabalho, a regra está sendo adotada para evitar fraudes na marcação das horas trabalhadas.
Informações de Agência Brasil
FOTO: ilustrativa / portal R7
