As políticas de amparo a mulheres vítimas de violência doméstica têm um novo marco a partir da aprovação do Projeto de Lei 18/2022 pela Câmara Municipal de Portão na última segunda, 25. A matéria cria o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (COMDIM) e, além disso, institui o auxílio hospedagem a mulheres vítimas de violência e seus dependentes. Neste sentido, o Poder Executivo está autorizado pelos vereadores a comprar até cinco vagas por até cinco dias com possibilidade de prorrogação por igual período. “Nosso objetivo é alcançar, através dos equipamentos públicos, a proteção adequada, especialmente como caminho de entrada, orientando, esclarecendo, assim como a proteção direta àquela que tem necessidade de proteção imediata diante de ocorrência com o acolhimento em hospedagem contratada pelo Município”, afirma o prefeito Kiko Hoff na justificativa.
Foto: Divulgação/PMP
