Vereadores rejeitaram em primeiro turno proposta do Executivo de anistiar 80% dos juros de devedores. Segunda votação ocorre nesta quinta-feira.
Antes de deixar o Centro Administrativo em 31 de dezembro o governo do prefeito Jair Foscarini (PMDB) vive ainda suas últimas polêmicas. Na manhã desta quarta-feira os vereadores rejeitaram em primeiro turno durante sessão extraordinária projeto do Executivo que prevê 80% de desconto nos juros de impostos municipais para devedores. O embate entre governo e oposição na Câmara Municipal travou-se na urgência alegada na justificativa da proposta. Para a vereadora Anita Lucas de Oliveira (PT), essa não é uma matéria que possa ser debatida em “tão curto espaço de tempo” – o projeto foi encaminhado aos parlamentares na semana passada. Já o líder do governo, vereador Paulo Kopschina (PMDB), único a votar pela aprovação, destacou justamente a urgência em arrecadar recursos que seriam perdidos caso não haja a anistia. A divergência foi instaurada.
Logo no início dos trabalhos, a bancada do PDT fechou voto contrário. Os pedetistas Teo Reichert e Soli Silva seguiram a orientação. Também votaram contra a bancada do PT – Gilberto Koch e Anita de Oliveira -, do PTB – Renan Schaurich e Jesus Martins -, Ralfe Cardoso (PSOL), Volnei Campagnoni (PCdoB) e Gerson Peteffi (PSDB). Os vereadores Lorena Mayer (PDT), Cleoni Bassani (PSDB) e Ito Luciano (PMDB) estavam ausentes. A proposta de anistia de juros beneficia devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e Contribuição de Melhoria inscritos em dívida ativa, mesmo que tenham sido objeto de ações de execuções fiscais. Para que o benefício seja gozado, conforme a redação, o pagamento deveria ocorrer até o dia 23 de dezembro em moeda nacional corrente. A segunda votação em sessão extraordinária na tarde desta quinta-feira, dia 18, promete mais polêmica.
