Câmara de Novo Hamburgo teria 21 parlamentares se confirmado aumento do tamanho dos legislativos municipais no Senado. Proposta ainda passará pelo plenário.
Em 05 de outubro de 2008 os hamburguenses foram às urnas e elegeram 14 vereadores para a próxima legislatura. Pois em 1º de janeiro de 2009, 21 podem assumir cadeiras na Câmara Municipal. É que a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 10, Proposta de Emenda à Constituição – PEC que aumenta o número de parlamentares municipais em todo o país. O parecer favorável do relator, senador César Borges (PR-BA), foi aprovado por unanimidade e segue agora para votação em plenário. Para entrar em vigor no próximo ano, a medida precisa receber votos favoráveis de pelo menos 49 senadores, o que representa três quintos do total.
Veja os mais votados em Novo Hamburgo em 2008
De autoria do deputado federal gaúcho Pompeo de Mattos (PDT) a chamda “PEC dos Vereadores” foi aprovada na Câmara ainda no primeiro semestre. A justificativa do pedetista é de que o maior número de vereadores representa também mais representatividade social. A proposta estabelece 24 faixas, conforme a população de cada cidade. Na primeira, municípios com até 15 mil habitantes teriam nove vereadores. Já aqueles com mais de 8 milhões ficariam com 55. Novo Hamburgo encaixa-se na faixa de 21 vereadores, atribuída a municípios que têm entre 160 e 300 mil habitantes.
Saiba Mais sobre a tramitação no Senado
A Câmara Municipal hamburguense contava com 21 parlamentares até a eleição de 2004, quando o Tribunal Superior Eleitoral – TSE decidiu reduzir o número de vereadores em todo o país. Na época, foram estabelecidas 36 faixas. Novo Hamburgo ficou com 14 cadeiras. A Resolução nº 21.702 baseou-se em decisão do Supremo Tribunal Federal – STF de que não cabia aos municípios, como vinha acontecendo, a definição desse número. Ao defender a aprovação da “PEC dos Vereadores”, o senador César Borges criticou a determinação do TSE, afirmando que ela criou uma padronização exagerada nos legislativos municipais, privilegiando as maiores Câmaras.
Redução de gastos é adiada
Embora a proposta do deputado Pompeo de Mattos aumente o número de vereadores, prevê também menos gastos com os legislativos. Ela estabelece que seja reduzido o percetual do orçamento dos municípios repassado às Câmaras. Nesta quarta-feira, entretanto, o relator César Borges suprimiu o Artigo 2º, que tratava justitamente das limitações das despesas, para ser analisado em separado. “É necessário reduzir as despesas das câmaras municipais, como é legítima a aspiração da sociedade brasileira, sem, entretanto, impedir as suas atividades fundamentais para a garantia da democracia na base de nosso sistema político”, justifica o senador.
Uma conta de R$ 1 milhão ao ano
Mais de R$ 1 milhão ao ano, somados apenas salários de vereadores e assessores. Esses são os valores que o município de Novo Hamburgo passaria a gastar caso seja mesmo aprovado o aumento do número de parlamentares. E essa conta certamente é bem mais alta quando incluídos encargos sociais e despesas como telefone, material de expediente, aquisição de novos computadores e reformas no prédio da Câmara Municipal para abrigar os novos vereadores. Depois da redução em 2004, quando havia 21 gabinetes, sete foram extintos. O tamanho dos demais acabou maior.
A opinião do prefeito eleito
O prefeito eleito pelo PT em Novo Hamburgo é cauteloso ao comentar a proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Tarcísio Zimmermann (foto) é a favor do aumento do número de vereador desde que haja também redução das despesas com as Câmara Municipais. “O desejo da sociedade é de que tanhamos maior representação, mas evidentemente sem aumento das despesas”, defende Zimmermann. O petista vai mais longe. “A democracia brasileira já é muito cara. Em um momento como o atual, em que as receitas dos municípios devem reduzir em função da crise mundial, não se pode falar em mais despesas.”
Antes de assumir a Prefeitura hamburguense Tarcísio Zimmermann encerra seu mandato como deputado federal. Em Brasília ele afirma que se discute uma possível falta de acordo entre Senado e Câmara Federal caso a proposta inicial do deputado Pompeo de Mattos não seja mantida. O prefeito eleito fala também sobre as implicações do aumento do número de vereadores de 14 para 21 em Novo Hamburgo. Ele acredita que não haveria maior incidência na administração do município. “Abre-se uma nova perpectiva, mas acho que não tem maiores impactos, já que a proporcionalidade das bancadas eleitas seria mantida.”
