Coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público gaúcho entende que o cidadão está mais consciente e passou a denunciar mais
Em virtude de notícias de possíveis ilegalidades, como a compra de votos, surgidas na mídia após o encerramento das eleições 2008 e a proclamação dos candidatos eleitos no Estado, o Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público está fazendo um levantamento estatístico de dados. O promotor de Justiça Daniel Rubin, que coordena o Gabinete, está solicitando aos Promotores Eleitorais informações de quantas ações de investigação judicial eleitoral ou representações por captação ilícita de sufrágio foram ajuizadas pelo Ministério Público em cada Juízo Eleitoral.
De acordo com Daniel Rubin, dentre as 173 Zonas Eleitorais do Estado houve várias denúncias de irregularidades, “desde a compra de votos até o abuso de poder econômico, político e dos meios de comunicação”. São condutas que, se confirmadas, violam a Legislação Eleitoral.
Para o Ministério Público, a compra de votos, que parecia uma prática ultrapassada, voltou a aparecer no cenário eleitoral. Ações foram ajuizadas visando a cassação do registro ou do diploma de candidatos. “Percebe-se uma mudança de cultura no eleitor e nos Tribunais Eleitorais, que estão mais rigorosos”, observa Rubin, esclarecendo que antes havia um entendimento de que aquilo que foi sufragado nas urnas “era intocável, porque era a vontade popular”.
Mas a vontade popular “viciada pelo abuso do poder econômico ou compra de votos não pode ter o efeito de tornar intocável a eleição”, sustenta o Promotor de Justiça. Por isso, alerta: “quem vence fora das regras do jogo pode ganhar, mas não levar”. Expedientes investigatórios foram instaurados em algumas Promotorias de Justiça e, se a prova colhida apontar para a procedência da denúncia, cabe recurso contra a diplomação, ação de impugnação de mandato eletivo ou representação por captação ilícita de sufrágio.
Outra situação que chamou a atenção de Daniel Rubin foi de que as campanhas educativas de conscientização da sociedade, preparadas para as eleições/2008, principalmente em torno da corrupção, como a que diz “O que você tem a ver com a corrupção?”, divulgada em todo o Brasil pelo Ministério Público, “tiveram efeito no espírito do cidadão”. Ele ressalta, ainda, que a Legislação Eleitoral oferece mecanismos e instrumentos para fazer com que o abuso do poder econômico “não prevaleça sobre o liberdade do voto do eleitor”.
