Cinco titulares de Coordenadorias receberiam índice como verba de representação. Medida que tramita desde o início do ano na Câmara suscita debate entre oposição e governistas.
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O fim de ano pode ser mais feliz no que diz respeito à situação financeira de cinco coordenadores da Prefeitura de Novo Hamburgo.
Nesta terça-feira, dia 24, gerou polêmica na Câmara Municipal projeto de lei proposto pelo Governo Tarcísio prevendo 20% de acréscimo no salário de titulares de cinco Coordenadorias Municipais nomeados em cargos de confiança. Eles receberiam o índice como verba de representação. A oposição não poupou críticas ao Executivo e defendeu a rejeição da matéria, que seria submetida à primeira turno através de requerimento.
Atualmente, os coordenadores recebem mais de R$ 3 mil mensais, sem verba de representação. Como o governo não anexou à justificativa do projeto seu impacto financeiro, a votação foi adiada por um dia e deve ocorrer na próxima quinta-feira, 26 de novembro. O Procurador Geral do Município, Ruy Noronha, é quem deve tratar do assunto.
POLÊMICA
O tema já havia gerado polêmica no início do ano. Tramitando sob o número 10/15L/2009, o projeto de lei ficou parado na Câmara Municipal. Reside aí uma das críticas feitas à sua retomada. Segundo o presidente do Grêmio/Sindicato dos Funcionários Municipais – GSFM, Volnei Campagnoni, havia acordo para que a proposta fosse retirada. Ele é também vereador pelo PCdoB – partido da base governista.
Outra questão levantada por Campagnoni como argumento contrário ao projeto foi a extinção do plano de carreira do funcionalismo público. Para o comunista, não haveria como alterar a lei que instituiu o plano, como propõe o projeto debatido nesta terça-feira, se ele não existe mais. “Considero isso mais um desrespeito com o funcionalismo e com a comunidade hamburguense.” O líder informal da oposição questionou o mérito da proposta. “Os funcionários públicos não tiveram nem a reposição da inflação e hoje estamos votando 20% de aumento para cargos de confiança”, reclama Raul Cassel (PMDB).
EQUIPARAÇÃO
De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Gilberto Koch, do PT, o Betinho (na foto conversando com a bancada do PMDB), o projeto apenas equipara o salário dos coordenadores ao dos diretores da Prefeitura. “Há uma defasagem. A idéia é que os coordenadores tenham salário igual ao dos diretores”, explica. O petista entende a medida como justa considerado “o trabalho que os coordenadores desenvolvem”.
Betinho lembra ainda que a equiparação salarial foi proposta pelos vereadores a partir de emenda e aprovada por unanimidade junto à Reforma Administrativa votada no início do ano. Acabou vetada pelo Executivo, porém, por vício de origem. Ou seja, não poderia ser proposta pelo Legislativo, conforme prevê a Constituição Federal.
COORDENADORIAS
As Coordenadorias são ligadas ao gabinete do prefeito Tarcísio Zimmermann (PT) na estrutura administrativa da Prefeitura e tem status de Secretaria. Tratam de Mulheres (Fátima Fraga), Igualdade Racial (Eduardo da Silva), Juventude (Roger Corrêa), Idosos (Jane Barbosa) e Portadores de Deficiência (Darwim Kraemer). Foram criadas pela primeira gestão petista na cidade e têm como objetivo principal propor políticas públicas em suas áreas e assessorar os demais órgãos de governo.
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FOTO: Fernanda Feltes / AI-CMNH
