Polêmica extinção das atuais regras que regem vínculo de trabalho dos servidores públicos municipais em Novo Hamburgo será votada na Câmara de Vereadores no início de novembro.
Felipe de Oliveira [email protected]
Os hamburguenses podem começar a última semana de outubro sob greve do funcionalismo público municipal.
É o que ameaçavam até sexta-feira o Grêmio/Sindicato dos Funcionários Municipais, Sindicato dos Professores e Associação dos Guardas Municipais.
Leia Mais
Prefeito se reúne com diretores para debater sobre dias letivos
A base de reivindicação dos servidores não é correta, diz Tarcísio
Projeto que altera plano de carreira dos funcionários públicos provoca manifestação
O motivo da mobilização é o mesmo que toma conta dos debates no cenário político em Novo Hamburgo. Plano de Carreira. Tramitam na Câmara Municipal três projetos de lei que extinguem o atual regimento do vínculo de trabalho. Na última quinta-feira, dia 22, o presidente da Casa, vereador Antônio Lucas (PDT), anunciou que as propostas do Executivo serão votadas nos dias 03 e 05 de novembro. Na próxima terça, 27, as entidades sindicais reúnem suas bases para decidir quais são os próximos movimentos.
Diante do impasse, o Portal novohamburgo.org foi ouvir os protagonistas para tentar descobrir o rumo dos últimos capítulos dessa polêmica “novela” que se estende desde o final de setembro.
DIVERGÊNCIAS
O prefeito Tarcísio Zimmermann (PT) justifica a extinção do atual Plano de Carreira pela situação financeira do município. Mantendo-se como são os benefícios do funcionalismo público, as contas poderiam sofrer um colapso à longo prazo. A administração municipal garante, no entanto, que os atuais servidores não perdem nenhum direito. As novas regras valeriam apenas para os próximos contratados.
Os argumentos sustentados pelo governo não convencem o funcionalismo. Segundo o presidente do Grêmio/Sindicato, Volnei Campagnoni, que é também vereador pelo PCdoB, partido que compõem a base governista, o Plano de Carreira não pode ser extinto sem que uma nova proposta seja enviada à Câmara. “Aprovar os projetos como estão é assinar um cheque em branco para o Executivo”, reclama Campagnoni. “Já ficou claro que não há perdas para os atuais funcionários, mas estamos defendendo a qualidade do serviço público. Será que o novo Plano de Carreira vai garantir isso?”
Em debate realizado pela TV Câmara (canal 16 da NET Novo Hamburgo), o guarda municipal Vandelci Dornelles de Jesus demonstrou preocupação ainda maior. Para ele, a extinção do atual plano de fato não retira direitos. Porém, novas reivindicações também não seriam contempladas. “Como é que tu vai melhorar um plano que foi extinto?”, questiona o guarda municipal, lembrando que a categoria briga pela inclusão de risco de vida em seus benefícios.
ASSEMBLÉIA
Na última quarta-feira, dia 21, em assembléia os servidores públicos tiraram um indicativo de greve. Exigem que o Executivo retire os projetos que tramitam no Legislativo e discuta a proposta com a categoria como condição para evitar a paralisação. Com a confirmação da votação dos projetos no início de novembro, o tema volta à pauta em nova assembléia na terça-feira.
Volnei Campagnoni diz que a decisão pela greve depende da base. “Vamos discutir qual será o encaminhamento diante da posição do governo.” Evita, contudo, uma previsão sobre o resultado do encontro. Antecipa apenas que com a manutenção da votação dos projetos na forma como estão, uma das estratégias levadas a cabo será a tentativa de garantir maioria para rejeitá-los em plenário. “Acho que se a votação fosse hoje, não passaria.”
GOVERNO MANTÉM POSIÇÃO
A decisão do governo já foi tomada: mantém os projetos em tramitação na Câmara. Quem garante é o diretor de Relações Institucionais. Gilnei Andrade explica que a única concessão será a apresentação de emendas contemplando algumas das reivindicações dos servidores e dos vereadores. “Independente da posição da categoria, não vamos retirar os projetos”, afirma Andrade.
As emendas retificadoras a que se refere o diretor devem ser protocoladas na secretaria da Câmara entre segunda e terça-feira. Sobre a expectativa para a votação das propostas, Gilnei Andrade é otimista. Ele é o principal articulador entre Executivo e Legislativo. Acompanha todas as sessões da Câmara Municipal. Sua base para uma previsão de aprovação são as reuniões que definiram a nova forma dos projetos. Participaram sempre nove ou 10 vereadores de um total de 14.
FOTOS: Imprensa/CMNH
