Decisão do STF a favor da constitucionalidade do piso trará um impacto negativo à folha de pagamento municipal, diz presidente da CNM.
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A Confederação Nacional dos Municípios – CNM divulgou um levantamento apontando que a aprovação de um novo piso salarial para professores irá causar um impacto de R$ 5,4 bilhões nos municípios.
Somente em horas-atividades, o valor do impacto deve ser de R$ 3,1 bilhões para a contratação de 180 mil professores.
O Supremo Tribunal Federal – STF decidiu a favor da constitucionalidade do piso dos professores. Porém, o Plenário aguarda o voto do ministro Cezar Peluso para concluir o julgamento sobre o ponto da norma que trata da carga horária dos professores. A partir de agora, vale o entendimento de que o valor do piso se refere apenas aos vencimentos iniciais, sem incluir eventuais vantagens ou gratificações pagas aos docentes.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que a decisão do STF trará um impacto negativo à folha de pagamento municipal, cujas finanças estão cada vez mais debilitadas. “Se a regra do 1/3 de horas-atividades for aprovada, somada ao impacto do vencimento inicial, no Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, o custo adicional será de R$ 189 milhões. A Bahia será a mais prejudicada com R$ 754 milhões de acréscimo”, explica.
Os cálculos da CNM foram estimados a partir da atualização do piso em 2011, com base nos valores efetivos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, conforme recomenda a Advocacia Geral da União. O valor do Fundeb de 2010, divulgado no último dia 07 pelo Diário Oficial, serviu como base para estimar o valor do piso, que será de R$ 1.239,27 para a jornada de 40/horas semanais.
Informações de eBand
FOTO: ilustrativa / ebah
