Sonegação e contrabando são debatidos na Câmara dos Deputados, com a presença da ACI, de Novo Hamburgo
Foi promovida nesta quinta-feira, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, uma audiência pública com a finalidade de debater a problemática do contrabando, a sonegação de impostos com a importação e o subfaturamento das importações.
Marco Kirsch, diretor de Relações Institucionais da ACI (Associação Comercial Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha), foi um dos palestrantes da audiência, conforme a indicação do deputado federal Renato Molling (PP/RS).
O principal assunto debatido na audiência foi o contrabando de calçados e confecções têxteis. De acordo com Kirsch, os pares de calçados conseguem entrar no país através de subfaturamento uma vez que faltam parâmetros de valores para a fiscalização.
“Existem casos em que pares de calçados entram no país a um valor de fatura de importação de 75 centavos de dólares. A concorrência é desleal e destrói toda uma cadeia produtiva interna de pesquisa, criação e produção” alertou Kirsch.
O trabalho pioneiro da comissão Antipirataria no Calçado realizado no Rio Grande do Sul, com parcerias que englobam Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul, Delegacia do Consumidor, DEIC, Receita Estadual, políticas federais, estaduais, entre outras, também foi ressaltada pelo representante da ACI.
Para o deputado Renato, a integração entre entidades, municípios, estado e união além da intensificação dos debates é imprescindível no combate à sonegação e ao contrabando.
“Temos que proteger a indústria nacional, o emprego e o desenvolvimento econômico do país. Falta integração das entidades com os poderes políticos e ainda falta de recursos para ampliarem as áreas de inteligência e custeio da Receita Federal do Brasil” avaliou o parlamentar.
Como exemplo de ação contra o contrabando, Renato citou o trabalho da Comissão Antipirataria, e sugeriu que a tributação de calçados importados a um valor mínimo de cinco dólares seria uma das medidas que beneficiariam o setor.
Renato, presidente da Frente Parlamentar do Setor Coureiro-Calçadista e Moveleiro, também criticou a MP 380/07, que institui o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. A medida conhecida como MP dos sacoleiros, para o deputado, é mais uma maneira de facilitar o contrabando.
“Foi uma decisão errada do Governo, uma proposta negativa. Desta forma, vamos legalizar o contrabando. O brasileiro que paga impostos e os trabalhadores são duplamente penalizados: primeiro, com a altíssima carga tributária e, segundo, por esta concorrência desleal”, concluiu Renato Molling
