Projeto foi aprovado em primeiro turno durante a última sessão da Câmara de Vereadores realizada nesta terça-feira, 16 de julho.
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Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida poderão descer do ônibus entre as paradas obrigatórias. Aprovada em primeiro turno na sessão da última terça-feira, dia 16 de julho, o Projeto de Lei nº73/2013 é assinado por Roger Corrêa (PCdoB), Patrícia Beck (PTB), Jorge Tatsch (PPS) e Enfermeiro Vilmar (PR).
A proposta destaca que, na impossibilidade de parada para desembarque, deverá ser observado pelo condutor o local mais próximo ao indicado. Esse direito não se aplica aos corredores exclusivos de ônibus do Sistema Público de Transporte. Os autores disseram que o projeto visa integrar todo o segmento de usuários do transporte público que se encontram limitados com dificuldades de acessibilidade.
Da tribuna, Roger lembrou que a questão do transporte coletivo foi alvo de críticas durante as manifestações. “Cada vez menos as pessoas têm a possibilidade de se deslocar com qualidade nas cidades. Imaginem a dificuldade que enfrenta a pessoa com deficiência física ou mobilidade reduzida. Esse projeto busca atenuar este limite que a sociedade impõe. Claro, é preciso observar a segurança ao desembarcar e também a garantia de que o trânsito não deixará de fluir.”
Gerson Peteffi (PSDB) disse que apresentará uma emenda para que a lei se aplique apenas aos ônibus adaptados. Já o Professor Issur Koch (PP) destacou que muitas pessoas com deficiência (visual ou auditiva, entre outras) não precisam dos ônibus adaptados, por isso, uma emenda assim não seria cabível.
Informações de Imprensa PMNH
FOTO: reprodução / Jorge Boruszewsky
