Em seis meses de seca, houve um grande número de infrações, mas os prazos legais impossibilitam na punição dos infratores
Seis meses depois de a Lei Seca que entrou em vigor 19 de junho de 2008, lei 11.705, nenhum motorista perdeu a carteira de habilitação no Rio Grande do Sul. A razão seria a burocracia e a demora nos processo de defesa dos condutores. Os dados são do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Até o mês de dezembro do ano passado, foram num total de 3.399 infrações ao volante que em função dos processos administrativos de defesa, ainda estão em andamento. Esses infratores até o momento tiveram que desembolsar R$ 957,70 pela falta gravíssima, tiveram o carro apreendido e a habilitação retida.
Segundo o diretor técnico do Detran/RS, Ildo Mário Szinvelski, os prazos legais impossibilitam na punição dos infratores “O Detran garante o cumprimento dos princípios constitucionais da ampla defesa e contraditória”. Dependendo da infração o juiz pode pedir a suspensão imediata da habilitação.
