Em reunião da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios foram colhidas assinaturas para o pedido de instalação da CPI dos Pólos de Pedágio.
Na manhã desta terça-feira, dia 27, durante a reunião da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios realizada na sala Maurício Cardoso, informou-se que está pronto o requerimento que pede a instalação da CPI dos Pólos de Pedágio.
O deputado Gilmar Sossella (PDT) tem a expectativa de colher 24 assinaturas. “Estamos felizes com a colaboração da Frente e das demais Comissões, na busca de um ponto de equilíbrio para a sistematização, nesta manhã, do requerimento final”, comemorou o parlamentar, relator do texto, logo depois de iniciar a coleta de assinaturas entre os deputados presentes no encontro.
Em debate: Estradas federais
Entre os assuntos tratados estava o pedido de informações que será encaminhado à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). “O ofício pede informações sobre as estradas federais que foram delegadas ao Estado”, explicou o deputado coordenador da Frente, Francisco Appio (PP).
Entre as solicitações está a solicitação da informação sobre o número exato em km de estradas federais que foram transferidas ou delegadas para o sistema estadual, a partir de 1996. Também, qual o prazo de transferência ou delegação das estradas federais para o governo estadual e se foi ajustada alguma forma de pagamento ou compensação para o Estado por assumir essa missão.
Debateu-se ainda, a falta de Procuradoria Geral do Estado (PGE) ofício encaminhado há 15 dias pelo presidente Frederico, a pedido dos parlamentares que fazem parte da Frente. A intenção era descobrir se estão tramitando ações na Justiça contra o Estado promovidas pelas concessionárias dos pólos de pedágio, se existe algum acordo entre o governo do Estado e a Associação Gaúcha de Concessionárias e qual a situação do processo judicial que tramita na 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.
Também participaram da reunião os deputados Francisco Appio (PP), Marquinho Lang (PFL), Stela Farias (PT), Marisa Formolo (PT), Álvaro Boéssio (PMDB), Miki Breier (PSB), Kalil Sehbe (PDT), Heitor Schuch (PSB), Cassiá Carpes (PTB), João Fischer (PP) e Dionilso Marcon (PT).
