Projeto que tramita na Assembléia Legislativa prevê o controle on-line do fluxo em rodovias concedidas
A deputada Marisa Formolo (PT) apresentou na Assembléia Legislativa um projeto-de-lei que busca mais transparência de informações sobre o volume médio de veículos que trafegam nas rodovias, tornando público o acesso aos valores arrecadados pelas empresas concessionárias.
A proposta prevê a instalação de sensores eletrônicos de funcionamento on-line, junto às praças de pedágios, permitindo ao Poder Público o acompanhamento diário do fluxo de veículos que circulam nas estradas concedidas pelo Rio Grande do Sul.
“Com o programa de controle on-line, a sociedade e o governo terão à disposição dados relativos à receita efetiva de cada uma das praças de pedágios. Será um instrumento moderno e universal”, diz Marisa.
Ela entende que o sistema terá a função de discriminar o número e o tipo de veículos que trafegam nas rodovias e permitir ao Estado confrontar a receita arrecadada pelas concessionárias com os valores cobrados pelas tarifas.
“Com a implantação do programa, as empresas estarão buscando mais credibilidade. E os cidadãos poderão averiguar para onde vai a renda das concessionárias decorrente do dinheiro do contribuinte”, afirma a parlamentar, que acredita que o Rio Grande do Sul está perdendo receita devido a forma inadequada de implantação de pedágios.
Mais transparência
O presidente da Associação dos Usuários das Rodovias do Rio Grande do Sul (Assurcon-RS), Juarez Colombo, afirma que há diferenças entre a arrecadação das concessionárias e os números e tipos de veículos que passam pelas cancelas das praças dos pólos de pedágios.
“Nos relatórios oficiais apresentados pelas empresas concessionárias ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) não constam esses dados. O Estado e o contribuinte devem ter conhecimento da receita de cada praça de pedágio”, observa.
Na opinião do secretário estadual da Assurcon, Agenor Basso, sem o acesso aos números e modelos de transportes que circulam nessas rodovias, fica difícil confiar na receita das concessionárias apresentada para o Daer.
Já o procurador de Justiça do Ministério Público Anízio Gavião Filho pondera que a matéria deveria explicitar os responsáveis pela instalação dos equipamentos e as conseqüências para o não cumprimento da determinação. “São questões importantes que deveriam ser observadas no projeto”, ressalta.
Aumento das tarifas
O diretor-geral do Daer, Giberto Cunha, garante que há controle eletrônico nas praças de pedágios. Ele critica a proposta apresentada na Assembléia, pois entende que ela fará o usuário pagar por um serviço que já existe. “O sistema on-line acabará repercutindo no custo das tarifas de pedágios”, acredita. Cunha lembra ainda que a diretoria de concessões e operações do Daer tem acesso aos relatórios das concessionárias.
O diretor jurídico da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR) Paulo Oiama é outro que acredita que o novo modelo provocará o aumento das tarifas. Ele explica que o controle da arrecadação é executado mediante sistema computadorizado que faz duas verificações simultâneas. O operador digita o tipo do veículo pagante e os números da placa e dos eixos. Automaticamente são registrados o horário e a tarifa respectiva.
Quando o veículo passa pela cabina, a informação registrada é comparada com a que é enviada pelos sensores eletrônicos no pavimento. Não ocorrendo divergência, a receita é registrada. Caso contrário, o veículo é fotografado para averiguação da desconformidade e a receita correta é registrada. Conforme Oiama, esses cuidados atendem ao interesse das concessionárias para evitar possibilidades de sonegação.
Fonte: Assembléia Legislativa do RS
