Encontro nesta quinta-feira poderá definir o Parcão como uma unidade de conservação ambiental
Novo Hamburgo dará um importante passo para a preservação do Parque Municipal Henrique Luis Roessler (Parcão) nesta quinta-feira. Às 14 horas, o secretário de Meio Ambiente, Alvício Klaser estará reunido com para incluir o parque no Sistema Estadual de Unidades de Conservação (Seuc).
O encontro será com representantes do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e irá tratar de uma vistoria no local.
“Estivemos muito próximo de incluir o Parcão no SEUC. Existia até uma lei estadual (nº: 11.038, de 14 de novembro de 1997) que nos dava direito a um registro provisório, mas como não foi feita nenhuma vistoria, o registro caducou em 2004. Agora, estamos com força total para transformar em área de proteção estadual nosso Parque”, diz Klaser.
Com a inclusão do Parcão no Seuc, os 54 hectares de área verde do Parcão terão direito a chamada lei do ICMS Ecológico. Com isso, parte do valor que deve ser enviado ao Estado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será investido no Parque.
“Nós também receberemos verba do Fundo Nacional de Meio Ambiente para que sejam realizadas ações ambientais no local”, ressalta o secretário.
A inclusão do Parcão no SEUC é um dos três projetos de inclusão da prefeitura. Para 2007, a Semam quer incluir ainda o Parque Novo Hamburgo, que fica na divisa do município de Dois Irmãos, e o Banhado do Rio do Sinos.
“É fundamental que conseguir incluir essas três áreas, pois são locais que necessitam preservação e que são de grande importância ambiental para o município”, afirma Klaser.
Razões de ser uma unidade de conservação:
• contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos;
• proteger espécies ameaçadas de extinção;
• contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;
• promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;
• promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;
• proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;
• proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;
• proteger e recuperar recursos hídricos;
• recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;
• proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;
• valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;
• favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contrato com a natureza e o turismo ecológico;
• proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.
