Desembargador, consultor da Abicalçados e representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica trataram de Poder Judiciário, antidumping e inovações.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha realizou, na quinta-feira, dia 30, o Seminário “Defesa da Concorrência – Interfaces entre o Direito e a Economia”.
O encontro aprofundou o estudo dos aspectos técnicos envolvidos nas questões da livre concorrência, direta ou indiretamente, e a necessidade de se discutir o papel do Judiciário, do Ministério Publico e da sociedade na defesa da concorrência.
Na palestra de abertura, o desembargador do TRF 4ª Região, Dr. Paulo Afonso Brum Vaz, abordou “O Papel do Poder Judiciário Federal na Defesa da Concorrência”. O evento também contou com a participação do consultor da Abicalçados, Adimar Schievelbein, e o representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, Bruno Corrêa Burini, explanando acerca do antidumping sobre os calçados chineses a proposta de inovação para o Sistema Brasileiro da Defesa da Concorrência.
O desembargador Brum Vaz discorreu sobre a união da sociedade contra os atos que considera lesivos à nossa economia. “Não pode ficar apenas o empresário lutando contra este grande aparato de concorrência desleal e pirataria. É preciso um envolvimento maior da sociedade e dos poderes constituídos. Precisamos qualificar os poderes e imprimir essa cultura nas pessoas, de que elas estão prejudicando o país”, sugeriu.
Em relação ao antidumping sobre os calçados chineses, Adimar Schievelbein falou das dificuldades e da vitória que a Abicalçados conseguiu ao incluir grandes fabricantes no pedido feito pelos calçadistas.
O representante do CADE, Bruno Burini, explicou o funcionamento do Conselho e das três bases de atuação: a educativa (que trabalha na difusão da cultura da concorrência), a preventiva (que cuida do controle das estruturas econômicas) e a repressiva (que, através de denúncias, avalia e pune desvios de conduta como o trust, os cartéis e a criação de monopólios).
O Seminário foi promovido pela ACI-NH/CB/EV, juntamente com o Tribunal Regional Federal da 4º Região, Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, Comitê Interinstitucional de Combate à Pirataria, Instituto de Combate à Fraude e Defesa da Concorrência – ICDE, Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região – EMAGIS, Comissão Antipirataria no Calçado da ACI-NH/CB/EV e Ministério Público Estadual – MPE.
Apoiaram o evento a Abicalçados, SEAE-MF, Controladoria Geral da União – CGU, PFN-RS, PRFN/RS, MPU/RS, CADE, SDE, Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual – CNCP, Secretaria da Fazenda Estadual, Secretaria Municipal da Indústria e Comércio, Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul e Polícia Rodoviária.
Informações de De Zotti – Assessoria de Imprensa
FOTO: divulgação / De Zotti
