As redes municipais de ensino terão até o dia 12 de agosto para participar do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA). O período de adesão se encerraria na última quarta-feira (31), mas, atendendo às solicitações de diversos municípios, o Ministério da Educação (MEC) adiou o prazo para manifestação de interesse.
O Pacto EJA vai investir mais de R$ 4 bilhões ao longo de quatro anos, com o objetivo de gerar R$ 3,3 milhões de novas matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) e de sua oferta integrada à educação profissional. Para aderir, as secretarias estaduais e municipais devem se inscrever pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
Os estados e municípios participantes do Pacto receberão repasses do MEC, além de apoio técnico, para a ampliação de suas vagas na EJA. Até quarta-feira, 83,1% das redes de educação do País aderiram à política. Todos os 26 estados e 4.649 municípios se inscreveram.
O programa visa ofertar oportunidades de alfabetização e elevação da escolaridade para pessoas de 15 anos ou mais, por meio da oferta qualificada da modalidade educação de jovens e adultos. A Região Sul tem 79,5% de adesão.
Saiba o que é o Pacto EJA
Instituído pelo Decreto nº 12.048/2024, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos é uma política pública construída de forma colaborativa pelo Ministério da Educação com a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Os objetivos são superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da EJA nos sistemas públicos de ensino, inclusive entre os estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional.
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