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Notícias

Oito caminhos para melhorar a habitação

EditorPor Editor2 de abril de 20074 Mins Leitura
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Famílias com renda de até cinco salários têm oito caminhos para melhorar a habitação, dentro do que prevê o PAC

Lançado em janeiro e que tramita no Congresso Nacional, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não altera as regras para acessar os recursos para a habitação, o que o programa prevê é o aumento de recursos nas linhas de crédito e opções de investimento já existentes.

Existem, atualmente, oito opções de financiamento ou apoio dos governos federal, estadual e municipal, para quem precisa construir, reformar ou comprar um imóvel.

Há diferenças somente entre quem pode solicitar os recursos – alguns podem ser feitos diretamente aos agentes financeiros pelas pessoas físicas, outros dependem de intermediação dos governos locais.

Os caminhos previstos são: os recursos do Orçamento Geral da União para urbanização de assentamentos precários, apoio ao poder público para construção habitacional para famílias de baixa renda, e o programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH); dinheiro do Fundo de Desenvolvimento Social para programa Crédito Solidário; o programa de Arrendamento Residencial do fundo específico com o mesmo nome; e duas linhas de crédito (Carta de Cŕedito Individual e Associativa) e um programa (Pró-Moradia) com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Confira os caminhos para acessar os recursos. Alguns programas possuem opções para financiamentos para famílias com mais de cinco salários mínimos. Mais detalhes podem ser obtidos na página eletrônica do Ministério das Cidades.

Renda familiar

Programa

Ação

Origem do
recurso

Como funciona

Até 3 salários mínimos

Programa Urbanização, Regularização e Integração de
Assentamentos Precários

Urbanização de assentamentos precários

Orçamento Geral da União (OGU)

União repassa recursos para estados e municípios
melhorarem a situação de assentamentos precários nas cidades. Governos locais
precisam apresentar contra partidas em dinheiro ou em serviços

Até 3 salários mínimos

Programa Habitação de Interesse Social

Apoio ao poder púlico para construção habitacional

Orçamento Geral da União (OGU)

União repassa recursos para estados e municípios
construirem moradias para famílias de baixa renda nas cidades e no campo.
Governos locais precisam apresentar contra partidas em dinheiro ou serviços

Até 3 salários mínimos

Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social

Acesso à moradia por intermédio de subsídio

Orçamento Geral da União (OGU)

Para ter acesso ao projeto, o cidadão deve procurar a
Secretaria de Habitação ou orgão equivalente dentro do estado para realizar o
cadastro. Os governos locais escolhem as famílias a serem beneficiadas

Até 3 salários mínimos

Programa Crédito Solidário

Financiamento habitacional

Fundo de Desenvolvimento Social (FDS)

Permite financiamento de juros zero destinado a famílias com
até três salários mínimos, que estejam organizadas de forma associativa. As
cooperativas e associações devem ir até a CEF  e entregar o projeto para
a construção

Até 5 salários mínimos

Programa de Arrendamento Residencial (PAR)

Arrendamento residencial com opção de compra

Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)

Famílias se cadastram nos governos locais.  A Caixa
fica responsável pelo repasse do recurso e pela seleção da construtora. Ao
final das prestações do arrendamento, o beneficiado torna-se o proprietário
do imóvel

De 1 a 5 salários mínimos

Programa Carta de Crédito Individual

Aquisição, construção, ampliação, reforma ou melhoria de
imóvel

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Financiamento obtido na Caixa Econômica Federal. O valor
do financiamento varia de R$ 3 mil a R$ 43 mil, com uma taxa de juros de 6%
ao ano mais a taxa referencial. O financiamento pode ser pago em um período
de 20 anos

Até 5 salários mínimos

Programa Carta de Crédito Associativo

Aquisição de lote urbanizado, a construção e aquisição de
imóvel

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Quem recebe menos de um salário e possui renda familiar
mínima de R$ 200 pode ser atendido por esta linha de financiamento. É feito
em parceria prefeituras, governos estaduais, cooperativas, associações e
sindicatos. O beneficiário pode financiar uma casa por até R$ 10 mil com
também 6% de juros ao ano mais taxa referencial

Até 3 salários mínimos

Programa Pró-Moradia

Oferecer acesso à moradia adequada à população em situação
de vulnerabilidade social

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Financiamento aos estados e municípios para construção de
conjuntos habitacionais. Eles devem aportam contrapartida mínima de 5%, para
produção de conjuntos ou urbanização e regularização de assentamentos
precários, ou 7,5%, para desenvolvimento institucional, no valor de
investimento

Dados da tabela: Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal

Fonte: Agência Brasil

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