Famílias com renda de até cinco salários têm oito caminhos para melhorar a habitação, dentro do que prevê o PAC
Lançado em janeiro e que tramita no Congresso Nacional, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não altera as regras para acessar os recursos para a habitação, o que o programa prevê é o aumento de recursos nas linhas de crédito e opções de investimento já existentes.
Existem, atualmente, oito opções de financiamento ou apoio dos governos federal, estadual e municipal, para quem precisa construir, reformar ou comprar um imóvel.
Há diferenças somente entre quem pode solicitar os recursos – alguns podem ser feitos diretamente aos agentes financeiros pelas pessoas físicas, outros dependem de intermediação dos governos locais.
Os caminhos previstos são: os recursos do Orçamento Geral da União para urbanização de assentamentos precários, apoio ao poder público para construção habitacional para famílias de baixa renda, e o programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH); dinheiro do Fundo de Desenvolvimento Social para programa Crédito Solidário; o programa de Arrendamento Residencial do fundo específico com o mesmo nome; e duas linhas de crédito (Carta de Cŕedito Individual e Associativa) e um programa (Pró-Moradia) com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Confira os caminhos para acessar os recursos. Alguns programas possuem opções para financiamentos para famílias com mais de cinco salários mínimos. Mais detalhes podem ser obtidos na página eletrônica do Ministério das Cidades.
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Renda familiar |
Programa |
Ação |
Origem do |
Como funciona |
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Até 3 salários mínimos |
Programa Urbanização, Regularização e Integração de |
Urbanização de assentamentos precários |
Orçamento Geral da União (OGU) |
União repassa recursos para estados e municípios |
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Até 3 salários mínimos |
Programa Habitação de Interesse Social |
Apoio ao poder púlico para construção habitacional |
Orçamento Geral da União (OGU) |
União repassa recursos para estados e municípios |
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Até 3 salários mínimos |
Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social |
Acesso à moradia por intermédio de subsídio |
Orçamento Geral da União (OGU) |
Para ter acesso ao projeto, o cidadão deve procurar a |
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Até 3 salários mínimos |
Programa Crédito Solidário |
Financiamento habitacional |
Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) |
Permite financiamento de juros zero destinado a famílias com |
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Até 5 salários mínimos |
Programa de Arrendamento Residencial (PAR) |
Arrendamento residencial com opção de compra |
Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) |
Famílias se cadastram nos governos locais. A Caixa |
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De 1 a 5 salários mínimos |
Programa Carta de Crédito Individual |
Aquisição, construção, ampliação, reforma ou melhoria de |
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) |
Financiamento obtido na Caixa Econômica Federal. O valor |
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Até 5 salários mínimos |
Programa Carta de Crédito Associativo |
Aquisição de lote urbanizado, a construção e aquisição de |
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) |
Quem recebe menos de um salário e possui renda familiar |
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Até 3 salários mínimos |
Programa Pró-Moradia |
Oferecer acesso à moradia adequada à população em situação |
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) |
Financiamento aos estados e municípios para construção de |
Dados da tabela: Ministério das Cidades e Caixa Econômica Federal
Fonte: Agência Brasil