O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, entregou na terça-feira, 16 de fevereiro, ao presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PSD-BA), documento pedindo afastamento imediato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Casa.
De acordo com a OAB, o objetivo é facilitar a investigação de denúncias contra Cunha no Conselho de Ética.
“A decisão foi tomada pelo Conselho Federal da OAB levando em da consideração todos os aspectos que nos chegaram com relação a esse procedimento [investigatório]. Apresentamos a nossa manifestação para que possamos ter o julgamento e apreciação desse tema [processo] de forma livre e que não haja manobra que possa ser tratada como alguma operação por parte de um que tem o poder porque está na presidência”, disse Lamachia.
Segundo Lamachia, o documento entregue ao conselho é uma apreciação administrativa, formal, jurídica da OAB, mas não é no campo judicial. “Estamos ofertando à Câmara uma manifestação dos 81 conselheiros da OAB e colocando nossa posição técnica. Entendemos que a permanência do presidente da Câmara neste momento fere inclusive o devido processo legal”, disse o advogado.
“Não fazemos nenhum juízo de valor no sentido de dizer que Cunha é, ou não, culpado. Estamos dizendo que a permanência dele no cargo interfere diretamente no devido processo legal”, explicou.
