A 1ª Conferência de Segurança Pública de Novo Hamburgo definiu princípios e diretrizes que serão encaminhadas para a Conferência Nacional e visam unificação da legislação. Confira os itens eleitos!
Cristiane Cunda – cris@novohamburgo.org
Ocorrida na última sexta-feira, 15, e sábado 16, a 1ª Conferência Municipal de Segurança Pública de Novo Hamburgo contou com o apoio da sociedade civil, Guarda Municipal e representantes dos órgãos públicos para estabelecer princípios e diretrizes de melhorias em segurança pública. O primeiro dia de evento foi aberto pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro.
Os credenciados trabalharam em Grupos Temáticos e elegeram sete princípios e 21 diretrizes que irão para o documento do município, além de um representante do Poder Público, um da sociedade civil e um da Guarda Municipal que serão os responsáveis por apresentar o conteúdo municipal na etapa estadual e federal. O representante do Poder Público, indicado pelo prefeito Tarcísio Zimmermann, é o secretário de Segurança Pública, Luis Fernando Farias.
Para eleger o representante da Guarda Municipal foi necessário decisão através de plenário, por contraste visual. Loreni M. Rosa Pereira e Marcos dos Santos tiveram direito a dois minutos cada para defender sua vaga. Sagrou-se vencedora Loreni M. Rosa. Dentre os candidatos da sociedade civil foi eleito, por maioria simples, Cezar Alexsandro Borges da Cruz, supervisor de Segurança Patrimonial do Centro Universitário Feevale.
Para o prefeito Tarcísio Zimmermann, a integração entre diferentes áreas vai trazer muitos benefícios para a cidade. “Esse convívio, trabalho em conjunto para criar e eleger as diretrizes de Novo Hamburgo é de suma importância, traz progresso no funcionamento da Segurança Pública na cidade. E o fato das diretrizes eleitas no município irem para Brasília faz que com que se possa construir políticas de segurança a partir da base”, disse na manhã de sábado.
O aprimoramento e melhorias no sistema penal é a indicação do delegado titular da 1ª Delegacia de Polícia de Novo Hamburgo, Nauro Osório Marques . “Mudanças no sistema penitenciário, na legislação penal, mais recursos investidos neste sistema e combate eficaz a criminalidade são ideais que devem ser buscados e acredito que isto seja uma das intenções desta Conferência. Uma política penitenciária unificada, tratamento mais humano, sistema de profissionalização dos apenados, fazendo com que já saiam empregados, tudo isso traz também benefícios a toda a comunidade”, disse enquanto esperava para votar nos princípio e diretrizes.
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Entenda a escolha dos princípios e diretrizes
No decorrer do primeiro dia, os credenciados se dividiram em sete Grupos Temáticos, para debater diferentes assuntos. Todos receberam um texto-base para leitura inicial e desta discussão, cada grupo deveria formar princípios e diretrizes por eixo temático. A votação dos mesmos ocorreu na manhã de sábado, 16.
Participaram da eleição dos princípios e diretrizes 485 credenciados que tinham direito a voto e candidatura (como representante da cidade). Os participantes que eram Cargos de Confiança Públicos e Gestores Públicos apenas participaram do evento nos Grupos Temáticos e com direito a voto nas diretrizes e princípios.
Regras da votação
Cada credenciado ganhava um total de dez bolinhas, onde poderia usar três para marcar os princípios e as outras para as diretrizes por eixos temáticos. Não havia restrição no caso do votante usar todas suas bolinhas para votar em um único princípio e uma única diretriz. Foram escolhidos por contagem de votos os sete princípios mais votados e a principal diretriz mais votada de cada eixo. Além disso, outras 14 diretrizes foram escolhidas por ordem de maior número de votos entre todos os eixos.
Princípios e diretrizes eleitas
PRINCÍPIOS
O princípio que recebeu mais votos ficou com 82 e prioriza a união entre Segurança Pública e comunidade. 1º – A Segurança Pública deve fortalecer vínculos familiares e comunitários, o exercício da cidadania, prevenindo as atitudes ilícitas, tendo como premissa a inclusão social.
2º – A valorização do agente da Segurança Pública como sujeito, promotor e garantidor da dignidade humana. 70 votos
3º – A Segurança Pública deve ter os moldes da Saúde e da Educação um percentual definido constitucionalmente, nas três esferas da Federação, para investir em programas, equipamentos, manutenção, ou seja, parte do orçamento do Município, dos Estados e da União devem ser obrigatoriamente destinados aos seus Órgãos de Segurança. 56 votos
4º – A Segurança como política pública deve ser gerenciada pelo Estado, mas controlada pela Sociedade Civil como forma de haver participação, de fato, da população em sua execução. 51 votos
5º – A Segurança como política pública deve estar vinculada à ações de combate à desigualdade social e garantia de direitos. 43 votos
6º – A Segurança Pública deve ser norteada por políticas públicas de segurança com ênfase na valorização da vida, convivência social e preservação dos Direitos Humanos. 42 votos
7º – Redução e minimização dos desastres ambientais a partir das açoes preventivas. 29 votos
7 DIRETRIZES MAIS VOTADAS POR EIXOS
Eixo 1
Definir o papel e as atribuições das Guardas Municipais frente à nova Política Nacional de Segurança Pública. – 59 votos
Eixo 2
Os gestores de Segurança Pública sejam avaliados periodicamente pelos resultados das políticas públicas aplicadas e estas sejam levadas a conhecimento público. 43 votos
Eixo 3
Os trabalhadores da segurança pública, em todos os níveis, deverão contar com planos de carreira em suas respectivas instituições, como forma de incentivar a busca do aprimoramento profissional. 101 votos
Eixo 4
Unificar o sistema de informação policial. 43 votos
Eixo 5
Geração de trabalho e renda como garantia do direito à inserção social e prevenção à criminalidade. 74 votos
Eixo 6
Efetiva aplicação da Lei de Execução Penal. 29 votos
Eixo 7
Estruturação logística – recursos humanos /
Capacitação – comunidade e poder público
Definição de ação:
a) curto prazo – investimento financeiro e planejamento estratégico
b) médio prazo – identificações de riscos iminentes em potencial
c) longo prazo – planejamento de ocupação de vazios demográficos 69 votos
Outras 14 diretrizes eleitas por maioria de votos de todos os eixos
**Investir em espaços urbanos de lazer, cultura, em infraestrutura e em regularização de ocupações irregulares consolidadas. Do eixo 5 com 64 votos
** Implantação da polícia comunitária como forma de descentralização das ações de segurança respeitando as especificidades de cada comunidade, investindo na capacitação da cidadania. Do eixo 5 com 46 votos
** Garantir aos profissionais de segurança pública e seus familiares a prevenção e tratamento de saúde física e mental que garanta a qualidade de trabalho e vida. Do eixo 3 com 46 votos
** Definir o papel e as atribuições das Guardas Municipais frente à nova Política Nacional de Segurança Pública. Do eixo 1 com 44 votos
**Fortalecimento do poder público, sobretudo em áreas vulneráveis através de ações de saúde, assistência social, educação, infraestrutura, saneamento básico, geração de emprego e renda, com garantia orçamentária. Do eixo 5 com 43 votos
** Aquisição de equipamentos tecnológicos com software para integrar as ações e troca de informações entre os órgãos de segurança nos níveis da União, Estado e Município. Do eixo 2 com 43 votos
**Que os valores destinados aos municípios para investimento na Segurança Pública sejam aplicados devidamente nas políticas de Segurança Pública e não destinados ao CAIXA ÚNICO das prefeituras, destinados a outros investimentos (investimentos da Prefeitura) públicos. Do eixo 2 com 42 votos
** Que a Guarda Municipal tenha a proporção de acordo com a diretriz da ONU, um para cada mil habitantes. Do eixo 2 com 42 votos
**Ofertar cursos profissionalizantes e de empreendedorismo para jovens e adultos, bem como programas de cultura, esporte e lazer. Do eixo 5 com 35 votos
**Buscar a valorização dos profissionais da segurança pública garantindo-lhes patamares mínimos de vencimentos. Do eixo 3 com 29 votos
** Fortalecimento do Estado e do Sistema da Defesa Civil. Do eixo 7 com 25 votos
**Cortar a progressão penitenciária para crimes hediondos. Do eixo 4 com 24 votos
** Apoiar o financiamento de pesquisas científicas com subsídios para construção de Políticas Públicas nos Sistemas Penitenciários. Do eixo 6 com 23 votos
** Criar programas de reinserção social dos presos egressos. Do eixo 6 com 23 votos
Candidatos da sociedade civil
Candidatos da Guarda Civil
