A Câmara de Novo Hamburgo adiantará o início dos trabalhos legislativos devido à urgência do prefeito Gustavo Finck em reestruturar as secretarias do Município. Duas sessões extraordinárias estão agendadas para os dias 8 e 9 de janeiro, às 14h, para discutir o Projeto de Lei nº 57/2024, que revisa cargos em comissão e altera o organograma da Prefeitura. As sessões serão abertas ao público.
O novo organograma reduz de 12 para 11 o número de secretarias, extinguindo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. As atribuições foram redistribuídas: o desenvolvimento urbano foi incorporado à Secretaria de Meio Ambiente, e a habitação passou para a Secretaria de Desenvolvimento Social.
Outra mudança significativa é a transformação da Secretaria de Administração na Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização, em cumprimento a uma promessa de campanha de Finck. A nova pasta inclui a Diretoria de Gestão de Metas e Avaliação de Desempenho, com departamentos dedicados ao planejamento de metas, acompanhamento estratégico e qualificação.
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As 11 secretarias propostas por Gustavo Finck:
- Secretaria de Gestão, Governança e Desburocratização;
- Secretaria Municipal da Fazenda;
- Secretaria Municipal de Cultura;
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo;
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação;
- Secretaria Municipal de Educação;
- Secretaria Municipal de Esporte;
- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano;
- Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura;
- Secretaria Municipal de Saúde;
- Secretaria Municipal de Segurança Pública.
Cargos em comissão
O projeto de lei revisa os quantitativos de cargos em comissão (CCs), funções gratificadas (FGs) e adicionais de dedicação plena (ADPs), estes últimos voltados a servidores efetivos. Serão 188 CCs, número inferior ao registrado em 2024, quando entre 212 e 230 cargos foram ocupados, segundo o Portal da Transparência da Prefeitura. Também estão previstas 217 FGs e 305 ADPs.
A redução no número de CCs resultará, segundo a gestão atual, em uma economia de 20,23% nos gastos com salários e encargos. As remunerações dos CCs variam de R$ 2.773,80 a R$ 12.951,90. Detalhes sobre todas as funções estão no anexo único do projeto.
Tramitação
O Projeto de Lei nº 57/2024, protocolado em 11 de dezembro ainda durante o governo de Fátima Daudt, já estava alinhado com as prioridades do atual prefeito Gustavo Finck, após acordo entre as equipes de transição.
Na justificativa, Finck destaca que a proposta visa modernizar a administração municipal. “Este projeto, fundamentado em pilares essenciais como desburocratização, eficiência, economicidade e transparência, busca adequar a estrutura organizacional às demandas atuais da sociedade, garantindo um serviço público de qualidade e acessível a todos os cidadãos”, explicou o prefeito eleito.
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