Para a honraria, o município passa por uma avaliação para definir os níveis de transparência de órgãos pertencentes aos poderes legislativo, executivo e judiciário.
A Prefeitura de Novo Hamburgo recebeu o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP 2022), uma honraria concedida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O resultado é fruto dos esforços para garantir a transparência e o acesso facilitado à informação.
Para receber o reconhecimento, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realiza uma avaliação para definir os níveis de transparência de órgãos pertencentes aos poderes legislativo, executivo e judiciário. O programa analisa a forma como os dados são disponibilizados, de maneira espontânea, abrangendo não apenas as informações tradicionais de gastos públicos, mas também o acesso às informações institucionais, canais de comunicação e desburocratização no acesso a informações e serviços. Essa avaliação é realizada com base em critérios de acessibilidade, licitações, informações prioritárias e institucionais, relatórios, entre outros.
As esferas públicas podem ser classificadas nas categorias, diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente, a depender do índice alcançado. O TCE autoriza a exposição do selo, com fim de incentivo ao aprimoramento dos portais de transparência. Esse selo foi liberado aos municípios no último dia 31 de maio pelo TCE.
Apenas 64, das 1.000 entidades avaliadas do Rio Grande do Sul, receberam o selo ouro. Dos municípios da região metropolitana de Porto Alegre, somente quatro ganharam o destaque. Novo Hamburgo obteve índice de transparência em 94,05%. “Este resultado é fruto de um acompanhamento das legislações ao longo da última década, aliado ao empenho e cooperação de todas as secretarias e setores administrativos em tornar público e de fácil acesso os processos pertinentes a população”, ressalta o coordenador de governo digital, Marcelo Santos.
“Estamos orgulhosos com o reconhecimento da Atricon, conquistado por mérito dos nossos servidores qualificados, secretarias e gabinete da prefeita, Fátima Daudt. Quem se beneficia é a sociedade hamburguense, ao ter acesso, com confiança, às informações de gastos públicos e investimentos realizados em prol da população”, agradece o secretário de administração, Fauston Saraiva.
Há uma década, o processo de avaliação é conduzido pelo Controle Interno, através dos servidores Armin Junior e Clarice Decian e pelo departamento de Governo Digital, através do servidor Marcelo Santos. Além deles, mais de 40 servidores se engajam diariamente na produção e atualização dos relatórios que compõem os quase cem critérios da avaliação.
O resultado do Levantamento Nacional de Transparência Pública está disponível no site do Radar Nacional da Transparência Pública.
