Em 31 de outubro de 2023, após o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, por meio do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) aprovar a elevação de 26 Comarcas do estado, foi publicada a oficialização da decisão no Diário Oficial. Das 26 cidades, 15 foram elevadas de entrância inicial para intermediária e 11 de intermediária para final.
No Vale do Sinos, Campo Bom e Estância Velha se tornaram entrâncias intermediárias. Também no Vale, Novo e São Leopoldo chegaram ao nível máximo.
Segundo Fernando Noschang, Juiz de Novo Hamburgo e presidente do Foro, o município “fica mais destacado como uma comarca que necessita de maior estrutura de logística e de pessoal”. Noschang também comemora a possibilidade dos servidores poderem seguir carreira por aqui, sem a necessidade de mudança para outra localidade na procura de promoção.
“A elevação da Comarca de Novo Hamburgo ao status de entrância final é projeto almejado ao longos dos últimos 13 anos, ante a relevância e porte da cidade e dos negócios nela desenvolvidos. Esta promoção do Foro da Comarca, conjuntamente com a já aprovada elevação dos Foros Estaduais das Comarcas de Estância Velha e Campo Bom – de entrância inicial para intermediária – trará maiores investimentos e Varas especializadas, refletindo mais efetividade”, destaca o presidente da OAB/NH, Carlos Braun. “A elevação possibilita também que magistrados e servidores experientes permaneçam nas suas Comarcas, pois sua promoção de carreira pode ocorrer sem mudança de local de trabalho, o que antes nem sempre era possível. Ganha o município, ganha a população, ganha a comunidade como um todo”, completa.
Quem também se manifestou foi o presidente da OAB/SL, Renê Engroff: “Hoje celebramos a entrega à comunidade pela Presidente do TJRS do ato administrativo que consagra uma conquista decorrente de um trabalho coletivo da OAB, da Corregedoria do Tribunal em parceria com o Poder Público e a Sociedade Civil de nossa cidade, que é a elevação da Comarca de São Leopoldo para entrância final. Essa conquista vai impactar positivamente na prestação a prestação do serviço jurisdicional ao cidadão e no exercício profissional da advocacia. Também proporciona maior permanência de servidores e magistrados em nossa Comarca, o que vai garantir maior continuidade dos trabalhos nas unidades e, por consequência, em jurisdicionados atendidos com maior celeridade e eficiência.”
