Em funcionamento desde 2011, o Viva Mulher – Centro de Referência e Atendimento, integra o trabalho da Prefeitura de Novo Hamburgo junto à Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres (CMulher). O intuito é garantir direitos e oferecer para as hamburguenses todo o suporte necessário, abrangendo atendimento psicossocial, jurídico e psicológico. Criado e mantido pela Prefeitura, o Centro de Referência realiza, em média, 178 atendimentos mensais, recebendo 20 novos casos a cada mês. O Viva mulher é localizado na Avenida Pedro Adams Filho, 5836 – Centro.
Formado por uma equipe qualificada e humanizada de profissionais como advogadas, psicólogas e assistentes sociais, o Viva Mulher recebe de forma acolhedora as mulheres que buscam apoio em decorrência de alguma vulnerabilidade social ou violência. De acordo com a titular da Cmulher, Cida Braga, o projeto não é apenas um serviço assistencial, mas, sim, uma política pública em prol das mulheres. “Mulheres são empoderadas quando têm seus direitos assegurados e têm consciência deles”, afirma. “Por meio do Viva Mulher, trabalhamos com políticas afirmativas. Enquanto a Coordenadoria implementa políticas públicas para elas, o Viva trabalha em prol da garantia desses direitos”, complementa.
Formas de violência contra a mulher
A Lei Maria da Penha define cinco formas de violência doméstica e familiar contra mulheres, são elas: psicológica, física, sexual, patrimonial e moral. Para prevenir e ajudar no enfrentamento deste tipo de trauma, o centro oferece auxilio às vítimas através do atendimento interdisciplinar por meio do apoio psicológico e social e da orientação jurídica. De acordo com a assistente social do Viva Mulher, Tatiane Schwan, há mulheres que são violentadas, mas não percebem. “Muitas esperam chegar à agressão física, pois não detectam as outras formas como um tipo de violência doméstica”, explica.
Em parceria com o Viva Mulher, trabalham as Secretarias de Desenvolvimento Social (SDS) e de Esporte e Lazer (SMEL), que encaminham as vítimas para atendimentos especiais. Caso necessário, as mulheres que se sentirem ameaçadas ou que estiverem correndo risco de vida são levadas ao abrigo regional onde estarão protegidas. Ao procurar o Centro de Referência, a mulher é atendida pela assistente social que se informa a respeito do caso. Após, a usuária recebe instruções sobre o que fazer para que sua situação seja resolvida e, é claro, fique segura contra todos os tipos de violência.
Caso a procura do serviço seja em função de alguma violência vivida, a vítima pode registrar ocorrência, ato que não é obrigatório. A Guarda Municipal (GM), autorizada pela Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (SESMUR), acompanha a usuária até a delegacia da Mulher de Novo Hamburgo para que sua segurança e o sigilo da denúncia sejam garantidos. Dando continuidade ao procedimento, a GM leva as mulheres até as audiências nos dias marcados. Consequentemente, caso a vítima solicite a saída da residência em que foi agredida, a GM também atua na retirada de seus pertences. Além da Guarda, a Patrulha Maria da Penha também contribui por meio do atendimento às vítimas que já possuem medidas protetivas. Depois do registro na Delegacia da Mulher de Novo Hamburgo, fica a cargo do Juizado Especializado em Violência Doméstica julgar especificamente cada caso.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia, Trabalho e Turismo (SEDETUR) também é parceira do Viva Mulher. Por meio da Economia Solidária, a SEDETUR realiza oficinas de confecção de artesanatos. O intuito é proporcionar às mulheres atendidas uma fonte de renda para que se sintam empoderadas para voltar a ter uma vida normal e independente. Além destes setores, a Defensoria Pública do Município também atua junto ao Centro de Referência disponibilizando advogados para atender as vítimas.
Para entrar em contato com o Centro de Referência e Atendimento Viva Mulher basta ligar para o número (51) 3097-9482, que também recebe ligações a cobrar. É possível entrar em contato pelo e-mail: [email protected]. Para atendimento presencial é só procurar o Viva Mulher no endereço: Avenida Pedro Adams Filho, 5836 – Centro. Tanto o atendimento presencial, quanto por telefone e e-mail são gratuitos e sigilosos.
Foto: (Patrícia Pedrozo)
