Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional sugere a entrada de crianças que completarem cinco anos até 31 de março na primeira série.
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A Secretaria de Educação e Desporto – SMED de Novo Hamburgo participou na terça-feira, dia 17, de um manifesto contra o Projeto de Lei 6755/2010, que antecipa em um ano o ingresso de crianças na modalidade do Ensino Fundamental.
“Em outras palavras, o objetivo do projeto é que crianças que completarem cinco anos de idade até o dia 31 março do ano vigente devem estar matriculadas no primeiro ano do Ensino Fundamental”, explica a gerente de Educação Infantil da SMED, Ariete Brusius. Caso aprovado, o projeto antecipa em um ano a conclusão escolar.
A comitiva hamburguense se encontrou com outras entidades e instituições de todo o Estado para evitar que o projeto seja sancionado pelo presidente nacional. A audiência pública aconteceu na Assembléia Legislativa, em Porto Alegre.
Em nota oficial, a SMED emitiu uma moção de repúdio contra o PL. De acordo com o documento, o projeto vai contra a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN 9394/96. Em Novo Hamburgo, crianças entre quatro e cinco anos de idade estão inseridas na pré-escola, modalidade de ensino que compreende a Educação Infantil.
“Apesar de muitas turmas da chamada Faixa Etária 5 estarem em funcionamento dentro das Escolas de Ensino Fundamental, o processo pedagógico é diferenciado, já que são tratados os temas de forma mais lúdica, ao contrário do primeiro ano, onde o processo educacional é desenvolvido de forma mais didática“, afirma Ariete.
Para o titular da SMED, Alberto Carabajal, o Projeto de Lei não contribui para a melhoria da qualidade ensino. “Existe uma falta de compreensão dos legisladores em como abordar questões pedagógicas. Uma coisa é a transição entre a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. Outra é antecipar o processo. São ciclos diferentes que devem ser respeitados”, comentou o secretário.
Informações de Imprensa da PMNH
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