Dentre as funções, está a de Analista de Recursos Humanos, Analista de Tecnologia da Informação, Repórter de TV, Assistente Administrativo, Técnico de TI e Auxiliar de Serviços e Manutenção. Também será criada mais uma vaga no cargo de Motorista e outra de Tesoureiro.
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Foi aprovado nesta quinta feira, dia quatro de abril, o Projeto de Lei nº 6/2013, da Mesa Diretora, que cria cargos no quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal. O provimento acontecerá por concurso público de provas ou de provas e títulos, que será realizado ainda em 2013 e servirá ainda para preencher vagas em aberto.
Vários dos novos servidores serão contratados com o objetivo de ocupar vagas daqueles que estão se aposentando, que saíram de seus cargos ou planejam deixar a função por outros motivos. Em 2013, duas servidoras se aposentaram e outra, a única tesoureira da Casa, deve se aposentar até o final do ano. Um dos dois motoristas já está em condições de se aposentar e pode fazê-lo assim que desejar. O último concurso, realizado em 2006, venceu em 2010.
A modernização que está sendo implementada também necessita novos cargos. O ementário, um setor que está sendo criado, tem atualmente apenas um servidor. Na área de Recursos Humanos, existem técnicos fazendários, mas não há ninguém com a formação específica na área.O setor de Tecnologia da Informação conta com duas pessoas. Atualmente, estagiários ajudam a dar conta da demanda de trabalho. Já o novo cargo de assistente administrativo que poderá ser utilizado nos mais diversos setores, conforme a necessidade.
Além disso, a Câmara hamburguense assinou no ano passado um convênio com a Assembleia Legislativa para que tenha um canal de TV digital, o que fará com que sua programação possa ser ampliada. No momento, o sinal de TV analógico é dividido entre a Câmara e a AL.
De projeto a lei
Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele precisa ser encaminhado à Prefeitura. Lá, ele poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pelo prefeito. Após o ato, o texto deve ser publicado. Caso o documento não receba a sanção no prazo legal (15 dias), volta para a Câmara, que irá fazer a promulgação e ordenar a publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve a sanção tácita por parte do prefeito.
Quando ainda há chance do projeto ser rejeitado pelo prefeito, o veto é analisado pelos vereadores, que podem aceita-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo.
Mudanças na Comusa
Também foi aprovado em segundo turno, na mesma data, o Projeto de Lei nº 25/2013.Ele altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.799/2008, que dizem respeito ao plano de classificação de cargos e funções para os servidores. O intuito é aprimorar o quadro funcional, levando em conta o aumento do número de servidores permanentes e a consequente reorganização administrativa da autarquia. O documento reforça que essas alterações não causarão impacto financeiro na folha geral de pagamento.
O PL nº 25/2013 ainda extingue os cargos de gerente de projetos, assessor de direção, encarregado do setor de Tratamento de Esgotos, encarregado do setor de Laboratório de Análises, encarregado do setor de Programação de Serviços, assessor administrativo, encarregado do setor de Serviços Gerais, gerente de tratamento de Unidade de Esgoto, chefe da Comissão Permanente e chefe de almoxarifado. Ainda, ele cria os cargos de assessor técnico, chefe de gabinete, chefe do departamento de Fiscalização de Serviços Patrimoniais, encarregado do setor de Acompanhamento de Obras, encarregado do setor de Almoxarifado, encarregado do setor de Serviços Gerais e Apoio Administrativo, encarregado do setor de Manutenção Hidráulica e chefe do Departamento de Controle de Estoque.
Informações de Imprensa CMNH
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