O plenário da Câmara foi palco da posse dos dez conselheiros tutelares eleitos para o quadriênio 2024-2028. A solenidade, que ocorreu na manhã desta quarta, 10, contou com a presença da prefeita Fátima Daudt, do presidente da Câmara, Gerson Peteffi (MDB), da defensora pública Deisi Sartori e do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Carlos Luiz Spengler. O Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990).
Membro do CMDCA, representando o Fórum Permanente de Adolescentes, Arthur da Rocha Martins ocupou a tribuna para enfatizar a relevância da participação, pela primeira vez, daqueles que são impactados diretamente pelos direitos aos quais os conselheiros devem zelar. “Por mais complexo que nosso sistema seja, sem ele muitas crianças e adolescentes estariam sem proteção diante da violência.” Já Spengler orientou os novos e os já experientes conselheiros a buscarem o amor como a melhor expressão para realizarem sua atividade e garantiu que o CMDCA dará o suporte necessário para que exerçam o papel da melhor forma possível.
Responsável pela 8ª Defensoria Pública de Novo Hamburgo, Infância e Juventude, Deisi Sartori lembrou que o Conselho Tutelar é o espaço onde primeiro aparecem as violações, a porta de entrada para sistema de proteção, que deve sempre atuar em rede. “Em Novo Hamburgo, a atuação do Conselho é muito estruturada. Existe já uma parceria com a Defensoria Pública e estamos sempre à disposição para troca de ideias, orientação jurídica ou para atendimento prioritário em caso de necessidade”, assegurou.
Fátima Daudt lembrou que já havia se reunido com os conselheiros eleitos para reforçar a responsabilidade da função e o apoio do Executivo para que possam enfrentar os momentos difíceis que virão logo adiante. Já Peteffi ressaltou que este foi o primeiro ato solene do ano na Casa, o que demonstra a parceria entre os poderes na defesa das crianças e jovens.
Representando as duas regiões, os conselheiros Felipe Ventre e Luciana Fernandes rememoraram a criação do ECA, cujos preceitos são fundamentais para orientar o atendimento às famílias e, especialmente, aos pequenos cidadãos. Também agradeceram aos familiares presentes e à população que foi às urnas no dia 1º de outubro.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar de Novo Hamburgo é composto por duas regiões. A Região 1 abrange os bairros Alpes do Vale, Canudos, Hamburgo Velho, Jardim Mauá, Lomba Grande, Roselândia, São Jorge, São José e Vila Nova. Boa Saúde, Boa Vista, Centro, Guarani, Ideal, Industrial, Liberdade, Operário, Ouro Branco, Pátria Nova, Petrópolis, Primavera, Rincão, Rio Branco, Rondônia, Santo Afonso e Vila Rosa integram a Região 2.
Em caso de violência ou violações de direitos previstos no ECA, chame o Conselho Tutelar: rua David Canabarro, 20, 4º andar, Centro. Telefone: (51) 3524-4315 e 3524-4284. Atendimento 24 horas pelo telefone (51) 99701-8406.
Conheça a nova composição do Conselho Tutelar:
Aline Gabriele Favero Hennemann
Cristian Michel Lourenço
Felipe Antônio Ventre
Giovana Guadalupe
Josiane Regina Schmidt
Luciana Corrales Fernandes
Madalena Regina Soares
Michelle Marques Neves
Morgana Priscila Raaber (em licença-maternidade) – assumirá o mandato a suplente Evanice de Matos Oliveira
Sabrina Cristiane Wildner
