Autor da nova PEC, deputado Daniel Bordignon (PT), afirmou que plebiscito impediria que empresas privadas interessadas em administrar serviços de água e esgoto influenciassem vereadores.
Da Redação (redacao@novohamburgo.org) (Siga no Twitter)
Seis anos após ser apresentada pela primeira vez na Assembleia Legislativa, volta ao debate a proposta de emenda à Constituição – PEC que visa a garantir que a água permaneça como bem público no Estado.
A novidade nessa terceira proposta, protocolada em novembro de 2013, é a necessidade da realização de um plebiscito para que os serviços de água e esgoto dos municípios gaúchos sejam concedidos à iniciativa privada.
O autor da nova PEC, deputado Daniel Bordignon (PT), afirmou, nesta segunda, dia 06, que o plebiscito impediria que as empresas privadas interessadas em administrar os serviços de água e esgoto influenciassem vereadores. Nesta terça, para que uma concessão ocorra, basta a aprovação na Câmara Municipal. A proposta petista barraria possíveis manobras.
A primeira proposta sobre o tema, de autoria do então deputado estadual Ronaldo Zülke (PT), foi apresentada na Assembleia em 2008. Ela foi arquivada em 2010. Em 2011, Luís Fernando Schmidt (PT), na época deputado estadual, protocolou-a novamente. Após obter parecer favorável em duas comissões (na de Constituição e Justiça e na de Saúde e Meio Ambiente) em 2012, a PEC foi rejeitada, por sete votos a dois, na Comissão de Serviços Públicos.
Na proposta de Schmidt, um artigo blindava o controle acionário do serviço, obrigando o Estado ou o município a deter, no mínimo, 51% do capital social das empresas em caso de concessão.
A proposta deve ser distribuída à Comissão de Constituição e Justiça em fevereiro. O PT já prepara estratégia de mobilização para votar a PEC este ano.
Informações de CP
FOTO: reprodução / CLE
