Além da diferenciação, a lei proíbe a venda de tinta spray para menores de 18 anos e esta advertência deve constar no rótulo das embalagens.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira, 26, a lei que proíbe a venda de tintas em embalagem aerossol para menores de 18 anos.
De acordo com a nova lei, o spray só poderá ser vendido para maiores de idade, mediante a apresentação de um documento de identidade e com nota fiscal emitida em nome do comprador.
A nova lei diferencia pichação de grafitagem e estabelece que as latas de tinta em aerossol terão de trazer inscritas as expressões: “Pichação é Crime” e “Proibida a Venda para Menores de 18 Anos”. O comerciante que infringir a lei será punido com multa e suspensão parcial ou total das atividades.
A lei também descriminaliza a grafitagem se for “realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público e privado mediante manifestação artística, com consentimento de seus proprietários”. Pela lei atual, tanto pichar quanto grafitar são crimes, com pena de detenção de três meses a um ano.
Os fabricantes, importadores ou distribuidores dos produtos terão um prazo de 180 dias, após a regulamentação da lei, para fazer as alterações nas embalagens.
Informações de Agência Brasil
FOTO: ilustrativa / stock.xchng
