Aproximadamente 40 mil condutores gaúchos receberão nos próximos dias o resultado das defesas prévias de autuação encaminhadas ao Detran. A medida é conseqüência de uma força-tarefa definida pelo Governo do Estado em junho.
A força-tarefa foi composta por servidores da Brigada Militar, Polícia Civil, Daer, Secretaria da Fazenda, Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos e do próprio Detran/RS, que coordenou os trabalhos.
Para dar celeridade, a Brigada Militar realizou um mutirão, aderindo às atividades com um contingente de 96 Tenentes. O encerramento dos trabalhos aconteceu nesta sexta-feira, 5, às 14h30min, em solenidade no Palácio Piratini.
Com o andamento do trâmite das defesas, cessa a possibilidade de prescrição das infrações, bem como a impunidade. Nos próximos dias, a Diretora-Presidente do Detran, Estella Maris Simon, emitirá Portaria de louvor em reconhecimento ao trabalho extra desenvolvido pelos servidores.
Defesa e Recurso
A defesa prévia é a primeira fase após o recebimento, pelo cidadão, da Notificação da Autuação da Infração de Trânsito (NAIT). Neste momento, ainda não há a multa, não gerando pontuação, cobrança por parte do Estado, ou qualquer outro efeito. Nos casos em que a defesa é indeferida, o Detran/RS emite a Notificação da Imposição da Penalidade (NIP). Dessa notificação, o usuário poderá ingressar com um recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) do Detran.
A Jari do Detran, após a reestruturação ocorrida em junho, conta com 15 subseções em pleno funcionamento, totalizando 45 integrantes, sendo que os recursos seguem a tramitação dentro dos prazos normais.
