Na última terça-feira, 14, a Prefeitura de Estância Velha, por meio do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Segurança, Esporte e Bem-Estar (SESEBE), realizou uma barreira de fiscalização em parceria com a Secretaria Estadual de Agropecuária. A operação aconteceu na Rua Portão, no bairro Lago Azul, com o apoio da Guarda Municipal.
Um dos objetivos da barreira foi a inspeção de produtos de origem animal com a finalidade da preservação da saúde pública e defesa do consumidor, assegurando a integridade dos produtos. Também foram inspecionados documentos dos veículos e documentos dos produtos (notas fiscais). Foram fiscalizados produtos de 146 notas fiscais, e emitidos três Comunicados de Verificação de Trânsito (CVT) de mercadorias sem emissão de Nota Fiscal.
Além da fiscalização de veículos com mercadorias, a SESEBE também realizou a fiscalização de veículos de tração animal (carroças) e propulsão humana de recolhimento de resíduos. Conforme o Decreto 60/2023, é proibido o trânsito de veículos de tração animal e/ou animal utilizado para tração, sem estar regularizado junto à Secretaria de Meio Ambiente, Pecuária e Agricultura (SEMAPA).
Cadastramento
Para o cadastramento de veículos movidos à propulsão humana, o condutor deverá se cadastrar na Prefeitura, apresentando cópia do documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência em nome do cadastrado ou declaração do proprietário/locatário/possuidor do imóvel, que ateste a residência no município, há pelo menos um ano.
O cadastramento de veículos de tração animal tem o objetivo de contabilizar o número de veículos de tração animal que transitam pelo município, em especial aqueles utilizados para o transporte de resíduos. Também, verificar as condições de saúde e bem-estar dos animais utilizados para condução. Todos os veículos com tração animal, obrigatoriamente, devem estar cadastrados para transitarem dentro do município. Serão cadastrados somente condutores que residem em Estância Velha.
Condutores de outras cidades, deverão portar a Guia de Transporte Animal (GTA) para transitar no município. Para a realização do cadastro será necessária a inspeção prévia por um médico veterinário, que analisará se o veículo atende às questões de bem-estar animal. Somente após a avaliação veterinária, o animal considerado apto à tração, será cadastrado. Mensalmente a SEMAPA realizará a inspeção dos animais cadastrados, emitindo o respectivo Comprovante de Vistoria.
