Novas regras para liberação de construções em Sapiranga estão sendo gradativamente aplicadas através do novo Código de Obras, aprovado no mês de maio. A lei traz informações atualizadas relativas aos procedimentos de análise e aprovação de projetos e institui alguns procedimentos novos.
É importante salientar que todos os protocolos abertos até o dia 02/11/2023 serão analisados pelo Código de Obras de 2012, exceto quando solicitado no requerimento para que seja analisado pela nova regra de 2023. Portanto, são os últimos dias para esse prazo.
Outra mudança é a solicitação da Certidão de Diretrizes para Construção e Alinhamento antes de abrir o protocolo de projeto. A primeira parte desta certidão deverá ser preenchida pelo técnico responsável pelo projeto, a segunda pelo setor de Licenciamento e a terceira pelo setor de Topografia. Na nova regra essa certidão faz parte dos itens obrigatórios do check list, assim como a matrícula atualizada do Registro de Imóveis. Ou seja, sem a Certidão de Diretrizes não será possível abrir protocolo de projetos.
Por enquanto, este documento deverá ser protocolado de forma física, mas existe um estudo para viabilizar que a certidão tramite de forma online, através do sistema. A ideia é que esta certidão seja emitida em curto prazo, de 3 a 5 dias úteis.
Os arquivos da Lei, cronograma do período de transição e Modelo da Certidão de Diretrizes e Alinhamento estão disponíveis no site http://sapiranga.atende.net no campo Serviços em Destaque, na aba ‘aprovação de projetos’.
Em caso de dúvidas, entrar em contato com o Setor de Licenciamento pelos ramais 2330 e 2253 ou pelo e-mail secretaria.planurb@gmail.com.
