Serão colocados adesivos nos vidros dianteiros para a devida identificação dos condutores de aplicativos.
A partir desta quarta-feira, 15, os motoristas de aplicativos de transporte de passageiros residentes de Sapiranga deverão identificar seus veículos por meio de adesivos fornecidos pela Prefeitura, por meio do Departamento Municipal de Trânsito. O objetivo da adesivagem é aumentar a segurança dos usuários do serviço, conforme previsto na Lei Municipal nº 6.720, que regula a prestação do serviço de transporte privado individual e remunerado de passageiros por aplicativos na cidade. A adesivagem é gratuita e está disponível para veículos cadastrados e com situação regular para exercer a função. Os motoristas deverão comparecer ao Departamento de Trânsito, localizado na Rua Padre Réus, 229, Centro, até o dia 31 de março para realizar o cadastramento e entregar a documentação necessária. Após a análise da documentação, os adesivos serão instalados no vidro dianteiro do veículo para fácil identificação dos usuários. A medida é considerada importante para evitar o uso de serviços clandestinos de transportes e garantir mais segurança para a comunidade.
Documentos necessários
O cadastramento deverá ocorrer anualmente conforme o perfil do condutor, seja ele autônomo ou Microempreendedor Individual (MEI) e conforme pagamento de taxa para as respectivas funções. É necessário levar cópia da CNH com a observação de que exerce atividade remunerada (EAR), cópia do prontuário do condutor expedido pelo Detran com extrato das infrações de trânsito, pontuação e situação da CNH nos últimos 12 meses a ser fornecido pelo Departamento de Segurança e Mobilidade, Certidão Negativa de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal, Vara de Execuções Penais e Distribuição Criminal da Justiça Estadual, com validade máxima de 90 dias, comprovar inscrição como contribuinte individual do INSS e o comprovante de residência.
Além disso, os motoristas deverão apresentar a CRLV em que será prestada a atividade remunerada, apresentar o laudo do veículo de que foi inspecionado por oficina credenciada pelo INMETRO e estar apto à prestação do serviço atendendo os requisitos de segurança, limpeza e higiene, possuir seguro que cubra acidentes de passageiros no valor mínimo de R$ 50 mil, danos a terceiros e seguro obrigatório de DPVAT. O veículo deverá ter idade máxima de dez anos de fabricação, quatro portas e ar condicionado.
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