Iniciativa “Justiça Comunitária” atende cidadãos esclarecendo dúvidas, como por exemplo, obtenção do aluguel social e fazer uso do imóvel com a finalidade da regularização da área.
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O processo de regularização fundiária e urbanística pelo qual passa a Vila Palmeira tem levantado dúvidas de seus moradores.
Desde fevereiro, equipes da Secretaria de Habitação – SEHAB oferecem informações sobre as casas que permanecerão e as famílias que receberão novas moradias. No entanto, na terça-feira, dia 30, membros da iniciativa Justiça Comunitária do bairro Santo Afonso, projeto promovido pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – Pronasci, ofereceram orientações jurídicas e mediações de conflitos aos moradores da região.
Foram realizados 21 atendimentos no contêiner instalado na rua Floresta, esquina com a rua Itati. Uma das ideias de levar a Justiça Comunitária à região foi a explicação dos direitos e deveres dos cidadãos, tais como obtenção do aluguel social e fazer uso do imóvel com a finalidade da regularização da área, sem permitir que terceiros tomem posse do imóvel.
Além de orientação jurídica, mediação de conflitos entre vizinhos e educação sobre direitos e deveres, o núcleo oferece encaminhamentos nas áreas de psicologia e serviço social. Em dois anos de serviços prestados, já foram contabilizados 1.068 atendimentos.
Um novo posto de atendimento também foi apresentado aos moradores do bairro Canudos, na rua Silvio Gilberto Christmann, n° 1212. O núcleo conta atualmente com advogada, psicóloga, assistente social, estagiários e coordenador, e deve selecionar e capacitar em breve 20 mediadores de conflito.
Informações de Imprensa PMNH
FOTO: Luís Francisco Caselani / Imprensa PMNH
