Cidades que não enviarem as informações necessárias podem deixar de receber os recursos destinados pelo ministério à gestão do programa.
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A um mês do término do prazo, os municípios informaram o monitoramento de saúde de apenas 31% das 10,5 milhões de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família que se enquadram no perfil.
A situação de 828 cidades é mais crítica: elas não registraram nenhuma informação no sistema do Ministério da Saúde e outras 136 sequer acessaram a página eletrônica.
Os beneficiários do programa de transferência de renda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS precisam ter o acompanhamento de vacinação infantil e pré-natal informado ao Governo Federal a cada semestre. O prazo termina em 30 de junho.
Condições para recebimento do benefício
Os dados parciais se referem ao monitoramento do primeiro semestre de 2010 registrados até 22 de maio. Além de transferir benefícios para a complementação de renda da população pobre, o Bolsa Família exige a freqüência escolar e a agenda de saúde em dia.
O cumprimento das duas condicionalidades é necessário para o recebimento do benefício do Bolsa Família e seu descumprimento por cinco vezes consecutivas leva ao cancelamento do benefício.
O Ministério do Desenvolvimento Social orienta as Prefeituras a não deixarem a inclusão das informações dos beneficiários para os últimos dias. Um monitoramento adequado das condicionalidades pressupõe manter o cadastro atualizado e promover uma gestão compartilhada entre as áreas de Educação e Saúde, além da Assistência Social.
Monitoramento
Os municípios do Rio Grande do Norte, Tocantins e Sergipe estão à frente da média nacional com informações superiores a 40% do total de famílias que precisam ser monitoradas.
No segundo semestre de 2009, o monitoramento chegou a 64% do total de famílias que se enquadra no perfil de saúde. A expectativa do MDS é superar esse percentual.
As cidades que não encaminham as informações deixam de receber recursos destinados pelo ministério à gestão do Bolsa Família. O acompanhamento de educação e de saúde representa 50% do Índice de Gestão Descentralizada Municipal – IGD-E. A outra metade do indicador é calculada com base na validade do cadastro das famílias e na atualização cadastral.
Informações de Assessoria de Imprensa do Ministério do Desenvolvimento Social
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