“É o Congresso que autoriza as concessões. Então, me parece claro que o congressista não pode ter concessão, para não legislar em causa própria”, diz Paulo Bernardo.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defendeu a idéia de que políticos sejam proibidos de ter concessão de emissoras de rádio e TV, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Porém, Bernardo não crê que o Congresso Nacional aprove a medida, inclusa no anteprojeto de lei de comunicação eletrônica deixada pelo ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência – Secom, Franklin Martins, para ser discutida este ano.
“O projeto deixado por Franklin Martins sugere a proibição. Como depende do Congresso, vai ser difícil aprovar. É mais fácil fazer o impeachment do presidente da República do que impedir a renovação de uma concessão de rádio ou TV”, disse o ministro. “É o Congresso que autoriza as concessões. Então, me parece claro que o congressista não pode ter concessão, para não legislar em causa própria.”
Sobre o projeto de criação de marco regulatório para a mídia, o ministro afirmou que é preciso haver regra para o setor. “Há questões econômicas por definir: se teles [operadoras de telefonia] vão fazer TV a cabo em larga escala, se a convergência das mídias se dará livremente ou se vai ter regra para o jogo. Acho que tem de haver regra.”
Para Bernardo, o país vive “uma democracia política plena, embora careça de mais democracia econômica”. Porém, ele ressaltou que “a liberdade de expressão é vital na democracia, e ninguém no governo quer mexer nisso”. Sobre a questão de investimento estrangeiro em empresas de comunicação brasileiras, o ministro declarou que não tem uma posição formada sobre o assunto e que a “discussão terá de ser resolvida pelo Supremo Tribunal Federal”.
Na entrevista, Bernardo também falou sobre a presença de igrejas no setor de radiodifusão e sobre a expansão de oferta de banda larga no país. “Vamos fazer um esforço conjunto com Estados para reduzir impostos, costurar acordos com operadoras privadas, e atrair pequenos provedores. Será preciso uma força-tarefa. Os resultados não serão imediatos, mas em quatro anos haverá uma enxurrada de banda larga”, afirmou.
Na última segunda-feira, dia 03, o ministro havia declarado que o novo marco regulatório para a mídia eletrônica será objeto de consulta pública em breve, e que é preciso haver debate público sobre o tema para evitar interpretações equivocadas.
A proposta inclui a criação de um novo órgão federal – a Agência Nacional de Comunicação – ANC -, que regularia o conteúdo de rádio e TV. Porém, não foi definido se a instituição será responsável por toda a monitoria ou se dividirá o trabalho com a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel.
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