Violação de direitos humanos, sucateamento e superpopulação são os problemas apontados pelos relatórios do MP
O Conselho Nacional do Ministério Público recebeu, na tarde desta quinta-feira, 15, em Porto Alegre, uma série de documentos das mãos de Promotores de Justiça que realizam fiscalização periódica em estabelecimentos penais, policiais e no sistema FASE. Os conselheiros Sandro Meis e Cláudio Barros Silva, que fazem parte de uma comissão temporária formada para monitorar as atividades do Ministério Público na área das execuções penais, ouviram, durante um bom tempo, os Promotores. “Esse material, agora, será analisado detalhadamente para que a matéria possa receber uma análise pelo plenário do Conselho Nacional”, adiantou o conselheiro Sandro Meis, responsável por ouvir os Promotores gaúchos.
De forma detalhada, o promotor Gilmar Bortolotto, da Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal de Porto Alegre, revelou que, atualmente, o Estado possui cerca de 27 mil presos, sendo que 13 mil estão distribuídos em estabelecimentos penais de Porto Alegre, Charqueadas e Vale do Sinos. No Presídio Central estão cerca de cinco mil presos. A casa prisional, que deveria receber somente presos provisórios, descumpre a legislação recebendo os condenados, uma vez que há uma falta de vagas para presos já sentenciados no Rio Grande do Sul. Conforme o Promotor, 54 presos são levados para o Presídio Central todos os dias. Cerca de dois mil presos não têm sequer colchões para dormir. Há 13 anos o estabelecimento foi interditado.
A falta de investimento no sistema prisional é indicada pelo Promotor de Justiça como o principal problema no setor. “O caminho lógico, sem investimento, é a deterioração completa. Muita coisa foi feita, mas não havendo o investimento, o sucateamento avança”, enfatiza.
Desde o início da década de 1990, o Ministério Público realiza inspeções em todas as galerias do Presídio Central. Os problemas são fotografados, filmados e, geralmente, resultam em cobranças ao administrador público. Além disso, os Promotores fazem o atendimento de presos e de seus familiares que procuram a Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal. Conforme a promotora de Justiça Sandra Goldman Ruwel, todas as correspondências remetidas pelos apenados e seus familiares ao Ministério Público são respondidas. “Mesmo que seja um não”, afirma.
O Ministério Público entregou cópias de ações civis que foram ajuizadas nos últimos anos, assim como das requisições de milhares de laudos e dos cerca de cinco mil ofícios remetidos ao administrador público pedindo algum tipo de providência.
O promotor de Justiça Gilmar Bortolotto considera positiva a vinda dos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público ao Rio Grande do Sul. Segundo ele, é uma oportunidade para os Promotores mostrarem o trabalho desenvolvido durante os últimos anos.
A comissão temporária formada para monitorar as atividades do Ministério Público também recebeu relatórios do controle da atividade policial feita em 49 Delegacias de Polícia e oito regimentos da Brigada Militar. O promotor Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial, revelou que, desde 2001, quando uma lei complementar estadual regulamentou a atividade, Promotores de Justiça fazem visitas semestrais em Delegacias de Porto Alegre e do interior. Ao final de cada ano, o Ministério Público faz um relatório que é remetido ao Delegado, ao Departamento ao qual a Delegacia está vinculada e também à Corregedoria da Polícia Civil.
O Promotor também considerou positiva a visita do Conselho Nacional do Ministério Público ao Rio Grande do Sul. “É importante que o Conselho mantenha contato com a realidade de cada Estado, com a diversidade de problemas”, destacou.
O promotor Luciano Dipp Muratt, da Promotoria da Infância e da Juventude de Porto Alegre, informou ao Conselho Nacional do Ministério Público que fiscaliza o sistema FASE, na capital gaúcha, desde o início dos anos 90. De acordo com ele, o sistema onde adolescentes cumprem medidas socioeducativas possui seis unidades na capital gaúcha, onde a distribuição é feita por sexo e faixas etárias. Segundo Muratt, o sistema FASE sofre com defasagem de vagas, falta de tratamento psiquiátrico e inexistência de cursos profissionalizantes. Revelou, ainda, que o Ministério Público ajuizou, nos últimos anos, ações para coibir a violação de direitos humanos nas unidades da FASE gaúcha.
