Processo está na penúltima fase, quando a acusação e a defesa apresentam suas conclusões sobre o caso; sentença deverá ser proferida pela Justiça Federal.
Da Redação [email protected] (Siga no Twitter)
O Ministério Público Federal em São Paulo pediu a condenação dos cinco envolvidos no furto, vazamento e tentativa de venda da prova do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem de 2009.
Nos memoriais enviados à 10ª Vara Federal Criminal em SP, eles são acusados de corrupção passiva (exigir vantagem indevida) e violação de sigilo funcional; um deles é acusado também de extorsão. O processo está na penúltima fase, quando a acusação e a defesa apresentam suas conclusões sobre o caso. Agora, a sentença deverá ser proferida pela Justiça Federal.
O vazamento da prova causou prejuízo, com a nova impressão do Enem, de pelo menos 30% do valor da licitação do exame, que foi de R$ 148 milhões. Além do prejuízo, os crimes causaram danos aos mais de 4,1 milhões de estudantes que prestariam o exame e não puderam usar seu resultado em vestibulares, pois várias universidades deixaram de utilizá-lo naquele ano devido à data de realização tardia.
Para o MPF, são responsáveis pelos crimes três ex-funcionários da empresa Cetros, integrante do Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção, que furtaram as provas da Gráfica Plural, onde trabalhavam. São também responsáveis dois intermediários, que colaboraram com a prática das condutas denunciadas, realizando contatos com jornalistas visando à obtenção de dinheiro em troca das provas.
Os procuradores da República Ana Carolina Previtalli Nascimento, Ryanna Pala Veras, Roberto Antônio Dassié Diana e Márcio Schusterschitz da Silva Araújo reconhecem que “a integralidade dos danos causados em razão das condutas praticadas pelos denunciados talvez nunca seja reparada, já que os denunciados não aparentam possuir patrimônio suficiente para reparar tão vultosos danos”. No entanto, defendem a fixação de “valor mínimo de reparação dos danos materiais e morais causados”.
Informações de portal UOL
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