A empresa tem 72 horas, a partir do recebimento da notificação, para formalizar o recall ou prestar os devidos esclarecimentos.
A secretaria Nacional do Consumidor (Senacom) determinou através do Ministério da Justiça e Segurança Pública que a Ferrero do Brasil formalize o recolhimento do chocolate Kinder ou apresente esclarecimentos sobre a segurança do produto.
O fato aconteceu após dezenas de casos de salmonela serem detectados nos ovos da Kinder na semana passada no Reino Unido.
Por nota, a Senacon ressalta.” Recomenda-se que as subsidiárias e importadoras de fornecedores de produtos e serviços informem às autoridades brasileiras competentes que os produtos ou serviços objeto do recall no exterior não atingiram o mercado brasileiro. Se o produto tiver indícios de risco aos consumidores em território brasileiro, o fornecedor deve formalizar o recall imediatamente”.
A empresa tem 72 horas, a partir do recebimento da notificação, para formalizar o recall ou prestar os devidos esclarecimentos.
O artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor diz que o fornecedor não pode colocar no mercado produto ou serviço que apresente alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança. Segundo a legislação que regulamenta o recall, o fornecedor é responsável por explicar qual é o defeito e alertar sobre o risco envolvido, além de orientar os consumidores sobre como evitar incidentes e o que fazer para obter reparo, substituição ou reembolso do produto.
Foto: divulgação
