Marco civil da internet abre espaço para que toda a população participe e discuta a regulamentação da internet no Brasil.
A sociedade civil passou a contar com novo espaço de diálogo direto com o Governo Federal desde a última quinta-feira, 29. O Ministério da Justiça lança esta consulta a afim de discutir a regulamentação da internet no Brasil, podendo assim, colher informações dos cidadãos para construção de um marco civil para a web.
Um texto de referência feito pelo Ministério servirá para fomentar os debates que serão feitos através do Fórum de Cultura Digital, de um blog e de um twitter. Após esse processo, o governo vai elaborar uma proposta de lei, que também ficará para análise por mais um tempo virtualmente. A intenção é que seja enviado um projeto de lei à Câmara Federal até março do ano que vem.
A discussão vai priorizar três eixos. O primeiro deles diz respeito aos direitos individuais, como liberdade de expressão, direito de acesso e privacidade. O segundo relaciona os assuntos ligados às responsabilidades dos intermediários, como a neutralidade, e o último buscará agrupar as colaborações referentes às diretrizes para a ação governamental na área.
COMO SERÁ O PROCESSO
A primeira etapa do processo está prevista para durar 45 dias com debates em torno de idéias, princípios e valores. O blog apresenta um texto base contextualizando os principais temas pendentes de regulação e cada parágrafo estará aberto para inserção de comentários. Cada participante também poderá votar para ranquear, positiva ou negativamente, as contribuições dos demais. Os votos servirão para nortear a equipe de redação sobre as preferências e opiniões dos participantes.
Como resultado dessa discussão coletiva, o texto será aos poucos modificado. Novos parágrafos, tópicos ou eixos poderão ser incluídos, conforme a demanda, pertinência e desdobramento das discussões. Essas modificações e inclusões serão notificadas por meio do blog. Ao final da primeira etapa, será elaborada uma proposta de anteprojeto de lei, que levará em consideração os debates realizados.
Na segunda etapa, a discussão terá o mesmo formato, mas ocorrerá em torno da minuta de anteprojeto de lei. Mais uma vez, cada artigo, parágrafo, inciso ou alínea estará aberto para apresentação de comentário por qualquer interessado. Também os foros de discussão serão usados para o amadurecimento de idéias e para uma discussão irrestrita. A duração desta fase do processo será de mais 45 dias.
O endereço do blog, onde ocorrerão os debates públicos durante a consulta, é www.culturadigital.br/marcocivil. As discussões também podem ser acompanhadas pelo twitter: www.twitter.com/marcocivil.
Informações FNDC e Ministério da Justiça
