O Ministério da Justiça anunciou nesta quarta-feira, 18 de janeiro, a criação de um Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária para atuar dentro dos presídios, em conjunto com as forças policiais estaduais. A exemplo da Força Nacional de Segurança Pública, o grupo contará com cerca de cem agentes penitenciários cedidos pelos estados e atuará para conter situações problemáticas do sistema carcerário.
A iniciativa foi anunciada esta manhã pelo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, durante reunião com representantes da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen). Na mesma hora, em outro ponto da Esplanada dos Ministérios, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciava que, em no máximo dez dias, ao menos mil homens do Exército, Marinha e Aeronáutica estarão à disposição dos governadores que julgarem necessário o apoio das Forças Armadas para procurar e apreender armas, drogas, aparelhos celulares e outras substâncias e produtos ilícitos.
Moraes também anunciou a criação de um curso de capacitação para agentes penitenciários. A formação será oferecida pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) com o objetivo de estabelecer um protocolo único de atuação.
As medidas sucedem o anúncio do lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública, que começará a ser implementado no dia 15 de fevereiro, nas cidades de Natal (RN), Porto Alegre (RS) e Aracaju (SE) – escolhidas porque desde o ano passado já atuam em cooperação com o Ministério da Justiça e Cidadania, com a presença da Força Nacional.
O plano prevê ações conjuntas de segurança pública e inteligência por parte dos governos federal e estaduais para tentar reduzir o número de homicídios dolosos, feminicídios e violência contra a mulher em todo o país. Também estão previstas medidas para modernizar o sistema penitenciário e de combate integrado ao crime organizado. Para isso, o governo promete criar Núcleos de Inteligência Policial (NIPO). A ideia é unir as áreas de inteligência do governo federal às áreas de inteligência dos governos estaduais, além das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar e demais agentes do sistema penitenciário.
Chefe do Executivo do Amazonas, estado palco da primeira chacina de presos registrada este ano, o governador José Melo anunciou que pretende apresentar ao presidente da República, Michel Temer, a inclusão no Plano Nacional da proposta de criação de um fundo especial que permita às Forças Armadas atuarem de forma mais efetiva na proteção das fronteiras brasileiras contra o tráfico internacional de drogas e de armas.
“A proposta é utilizar a Lei Complementar 97/99 [sobre normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas], dando às Forças Armadas o poder de polícia, além de colocar recursos materiais e equipamentos para que elas possam evitar que a droga saia dos países produtores para os países consumidores. Isto sim terá um efeito extremamente positivo”, defendeu o governador em nota divulgada nesta quarta-feira.
Mais cedo, o ministro da Defesa já tinha enfatizado a importância de combater o crime organizado com ações integradas que envolvam os governos federal e estaduais, o Poder Judiciário, o Ministério Público e outras instâncias do Poder Público. “Um governador isolado, sozinho, não tem meios de resolver esse problema. É preciso que o país entenda – e acho que já há essa percepção – que o aumento da criminalidade, da nacionalização e da internacionalização da criminalidade, é um desafio às instituições e à democracia. Quanto antes atuarmos conjuntamente para inibir e reverter esse processo, menor o custo em termos de vida e de recursos para preservarmos uma vida socialmente tranquila e aceitável”, disse Jungmann.
