De acordo com juíza, condenados pagarão multa de R$ 10 mil e terão direitos políticos suspensos por cinco anos. Como decisão é de primeiro grau e réus irão recorrer, em nada afetará candidatura de Tarso Genro.
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Entre 1993 e 2002, as gestões petistas na prefeitura de Porto Alegre realizaram contratações emergenciais de profissionais da saúde, o que desobedece a Lei Municipal (nº 7.770/96).
A legislação, no entanto, autoriza contratações temporárias de “excepcional interesse público” no período máximo de 120 dias prorrogável por igual período (oito meses). Mas muitos contratos ultrapassaram o prazo nas gestões dos petistas Tarso Genro, Raul Pont e João Verle.
Também foram condenados pela juíza Vera Regina Cornelius da Rocha Moraes, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, os ex-secretários Henrique Fontana, Lucio Barcelos e Joaquim Kliemann.
De acordo com a decisão da juíza, os condenados terão de pagar multa de R$ 10 mil, cada um, e terão os direitos políticos suspensos por cinco anos, a partir do trânsito em julgado, ou seja, quando não couberem mais recursos por parte da defesa dos acusados.
Como a decisão é de primeiro grau e os réus irão recorrer, em nada afetará uma possível candidatura de Tarso Genro à reeleição ao Palácio Piratini. O governador só estaria enquadrado na Lei da Ficha Limpa se a decisão tivesse passado por instâncias superiores do Judiciário estadual e pelo órgão colegiado, o que não deve ocorrer até julho, quando acontecerá o registro das candidaturas.
Informações de jcrs.uol
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