Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Campo Bom interessados em parcelar seus débitos podem procurar a Sala do Empreendedor, no saguão da Prefeitura, na próxima quarta-feira, dia 06. Por meio de uma parceria com a Universidade Feevale, o Núcleo de Apoio Fiscal (NAF) atenderá os empreendedores para encaminhamento de parcelamento, das 13h30min às 17 horas, com distribuição de senhas de atendimento. Será necessário levar documento de identidade e o número do CNPJ e também é fundamental saber a sua senha do Portal Gov.Br.
A Sala do Empreendedor recomenda a regularização das pendências financeiras o mais rápido possível, pois a partir de 1º de janeiro de 2025 os inadimplentes com a Receita Federal serão desenquadrados do Simples Nacional. Essa punição prevê a perda dos benefícios fiscais e tributários desse enquadramento empresarial.
Fim do beneficio
Os Microempreendedores Individuais possuem uma carga tributária inferior aos demais enquadramentos, portanto a exclusão implicará no modo de apuração e pagamento de impostos, como PIS, Cofins, ICMS e o ISS. Além da tributação, os MEIs estarão sujeitos ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Haverá, também, interferência em questões administrativas, pois dificultará operações como o acesso a créditos e financiamentos que possuem condições diferenciadas.
Consulta de situação
Os MEIs podem consultar suas pendências no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou no portal e-CAC da Receita Federal. O acesso pode ser feito via certificado digital ou pela conta Gov.br, sendo necessário ter o nível prata ou ouro. Quanto à dívida, o empreendedor poderá regularizar a situação pagando à vista o total do débito ou parcelando em até 60 vezes, porém a parcela não pode ser inferior a R$ 50,00.
Conforme estatísticas da Receita Federal, Campo Bom possui aproximadamente 6.800 Microempreendedores Individuais. Os atendentes da Sala do Empreendedor destacam que mais de 50% dos MEIs atendidos no local estão com pendências financeiras junto à Receita Federal e correm o risco de serem desenquadrados do Simples Nacional.
