Mudança altera valor do rendimento isento de declaração, que passa para R$ 1.566,61 mensais para a declaração de 2012.
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O projeto de lei que altera a medida provisória – MP 528/11 que corrige em 4,5% ao ano os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF até 2014 foi aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira, dia 03.
A correção aumenta o limite do valor de renda das pessoas que ficam isentas da declaração do IR. Em 2011, os contribuintes que receberam até R$ 1.499,15 mensais não precisaram declarar o rendimento. Com os reajustes da medida aprovada, o valor do rendimento isento de declaração passa para R$ 1.566,61 mensais para a declaração do próximo ano.
Para a declaração do IR referente aos rendimentos de 2012, pessoas que tiverem renda de até R$ 1.637,11 mensais serão isentas de declaração. Para os rendimentos de 2013, ficam livres dos impostos os que receberem até 1.710,78 mensais. Para os referentes a 2014, o valor será de R$ 1.787,77 mensais.
Além disso, o projeto aprovado pelo Senado passa a permitir a dedução da base de cálculo do IR despesas relativas a planos de saúde pagos a empregados domésticos. O limite das despesas dedutíveis com dependentes, educação, aposentadoria e desconto simplificado das declarações de ajuste anual também sofrerão reajuste de 4,5% ao ano até 2014.
PROTESTO – A aprovação do projeto proveniente da medida provisória se deu sob protesto da oposição, que reclamou da falta de tempo hábil para discussão e reajuste das propostas. De acordo com a atual legislação, Câmara e Senado juntos têm até 120 dias para votar a medida. O que acontece na prática é um retardamento do andamento do processo na Câmara, deixando pouco tempo para discussão e votação no Senado.
Um projeto de emenda constitucional de autoria do senador José Sarney (PMDB-AL) altera o rito de votação das MPs, deixando um prazo máximo de 55 dias para permanência da medida na Câmara dos Deputados. A PEC está sendo votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e foi adiada mais uma vez na quarta-feira.
Informações de portal G1
FOTO: reprodução / Moreira Mariz-Agência Senado
