O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta quarta-feira (31), o tão esperado reajuste no piso salarial nacional dos professores da educação básica. Com um aumento de 3,62%, o valor mínimo fixado pelo governo para o ano de 2024 será de R$ 4.580,57. Essa medida, publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”, afeta diretamente os profissionais que atuam na rede pública de ensino, exigindo uma jornada de trabalho de no mínimo 40 horas semanais.
Este reajuste, embora represente um avanço nos vencimentos dos educadores, fica aquém do índice de inflação oficial do país, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou um aumento de 4,62% no último ano.
A legislação que determina a atualização anual do piso salarial dos professores foi sancionada em 2008 e é obrigatória. Entretanto, apesar da obrigatoriedade, a implementação desse reajuste não é automática. Cada estado e município deve oficializar o novo valor por meio de normas próprias.
Nos últimos anos, tem sido observado um cenário de resistência por parte de alguns municípios em relação ao cumprimento do reajuste determinado pelo governo federal. Em 2023, por exemplo, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou os gestores municipais a ignorarem o aumento anunciado, causando preocupação e insatisfação entre os profissionais da educação.
O pagamento dos salários dos professores da educação básica é responsabilidade das prefeituras e dos governos estaduais, sendo financiado através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos repassados pela União, além da arrecadação de impostos.
